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Comissão de inquérito ao Banif define hoje quem será ouvido

A comissão parlamentar de inquérito à venda do Banif reúne-se hoje para indicar as personalidades a ouvir, sendo de esperar que compareçam na Assembleia da República figuras do banco, agentes políticos e entidades de supervisão e regulação.

© Rafael Marchante / Reuters (Arquivo)

Para as 14:30 de hoje está prevista uma reunião dos coordenadores dos partidos na comissão, encontro à porta fechada, sendo que às 15:30 haverá um encontro aberto para definir a documentação a pedir às várias entidades ligadas à venda do Banif e as audições que os deputados entendam por necessárias para conhecerem a globalidade dos factos.

PSD e Bloco de Esquerda foram os primeiros partidos a apresentar nomes: os bloquistas, que têm Mariana Mortágua como única deputada efetiva na comissão, anunciaram já que vão chamar administradores, reguladores, supervisores, figuras da Comissão Europeia e elementos de vários governos.

O PSD, por seu turno, quer ouvir na comissão de inquérito sobre o Banif personalidades de várias áreas, entre administradores e trabalhadores do banco, supervisores, reguladores e figuras políticas, tendo dividido em seis blocos os seus pedidos de audição.

Entre os dois partidos - e previsivelmente entre as demais forças políticas representadas na comissão - há vários nomes em comum: são chamados vários elementos da administração do Banif, figuras políticas - como os antigos ministros das Finanças do PSD Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar e o atual titular da pasta, Mário Centeno (PS) - e nomes ligados a entidades de regulação ou supervisão, casos do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

O arranque oficial dos trabalhos da comissão, na semana passada, foi marcado pelo pedido do PSD - com o apoio do CDS-PP - de uma auditoria externa independente ao Banif.

Os deputados do PS, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) chumbaram este requerimento e requisitaram por sua vez o apoio de quadros da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "para coadjuvar, quando necessário, os trabalhos da comissão em domínios de natureza financeira".

Os sociais-democratas, contudo, anunciaram já que vão voltar à carga e acreditam - diz o deputado coordenador na comissão, Carlos Abreu Amorim - ser "cada vez mais urgente" a realização de tal auditoria.

O PS, pelo deputado coordenador João Galamba, disse entretanto que PSD e CDS-PP "mostram não ter respeito pelo seu próprio trabalho" e pelo de outros parlamentares: "Chumbámos a auditoria externa porque temos respeito pelo nosso trabalho e também pelo dos deputados de PSD e CDS-PP", advogou o socialista.

O parlamentar lembrou que os deputados e a comissão de inquérito tem mais poderes - inclusive judiciais - do que empresas como as auditoras, nomeadamente a nível de sigilo bancário ou outras matérias.

O "avaliar" do "comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.

O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer "a avaliação de riscos e alternativas" da decisão, "no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro".

A 20 de dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

Lusa

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