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"Recapitalização pública do Banif era a que melhor assegurava a estabilidade financeira"

A recapitalização do Banif com 1.100 milhões de euros, em 2013, foi a forma mais eficaz de proteger a estabilidade do sistema financeiro português na altura, defendeu hoje, no parlamento, o governador do Banco de Portugal (BdP).

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

Lusa

"O BdP concluiu que a operação de recapitalização pública do Banif era a que melhor assegurava a estabilidade financeira e os menores custos para o Estado", afirmou Carlos Costa durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

O governador explicou que, no final do exercício de 2011, já era notória uma "deterioração acentuada dos rácios do Banif", explicando que tal se devia a uma conjugação de cinco fatores.

E enumerou-os: "O rápido crescimento do crédito nos anos anteriores à crise sem uma adequada ponderação do risco, o rácio de crédito sobre depósitos de 184% contra a média de 128% do restante setor, a estrutura de custos muito pesada, devido à política de expansão de agências e de operações no exterior, que resultava num rácio de eficiência de 178% que comparava com 60% da média do sistema bancário".

Mais, segundo Carlos Costa, houve também na altura necessidade de "reconhecimento de um volume muito significativo de imparidades (500 milhões de euros)", em virtude dos exercícios de avaliação transversal realizados na altura, e por fim as maiores exigências regulatórias sobre o sistema bancário português, resultantes das imposições europeias.

"Face à insuficiência de capital, em maio e junho de 2012, o BdP exigiu um plano de reestruturação para que o banco cumprisse os rácios exigidos com envolvimento de capitais privados", informou.

Desse plano, constava a redução da estrutura e das atividades que não eram essenciais ao negócio bancário, e a implementação de medidas corretivas, como a redução da exposição a empresas do grupo, acionistas e entidades relacionadas.

Porém, face à "incapacidade de atrair investidores privados" apontada por Carlos Costa, foi necessário passar à avaliação de cenários alternativos, que passavam pela capitalização com recurso a fundos públicos, pela resolução e pela liquidação.

Quanto à última, o governador destacou que o Banif tinha mais de quatro mil milhões de euros de depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), que iriam exigir grande esforço financeiro a este instrumento de proteção dos depositantes.

Além disso, havia quase três mil milhões de euros de depósitos que não estavam protegidos pelo FGD (cujo limite está fixado nos 100 mil euros), ou seja, havia "um risco de perda significativa", referiu.

Já a possibilidade de aplicar uma medida de resolução acompanhada pela criação de um banco de transição poderia custar entre 2,5 mil milhões de euros e 4,5 mil milhões de euros, vincou Carlos Costa, salientando que, na altura, essa era uma "solução que não tinha sido ainda testada" e que comportava diversos riscos, entre os quais os da litigância jurídica.

Segundo Carlos Costa, na conjuntura económica recessiva que o país vivia, o impacto na confiança dos depositantes podia ter efeitos gravíssimos, pelo que "a salvaguarda da estabilidade financeira desaconselhava estas duas opções".

Assim, no final de 2012, o banco submeteu um plano de reestruturação ao BdP, acompanhado pela "garantia da administração do Banif de que conseguia cumprir o plano", assinalou, relatando depois a forma como foram injetados 1.100 milhões de euros de dinheiro público na entidade, 700 milhões de euros em capital e 400 milhões de euros em instrumentos híbridos ('CoCo').

Lusa

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