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Lesados do Banif avançam com ações contra Banco de Portugal e CMVM

O presidente da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa), Jacinto Silva, anunciou hoje ações judiciais contra o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

© Rafael Marchante / Reuters

"Já colocámos uma ação contra a resolução e fizemos uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República sobre a informação da TVI, vamos aguardar para avançar com uma ação cível [...]. E vamos avançar com ações contra a CMVM, contra o Banco de Portugal, todas elas têm os seus 'timings' e os nossos advogados estão a trabalhar nisso", afirmou Jacinto Silva, em Vila Franca do Campo, Açores, à margem de uma reunião com lesados do ex-Banif.

A 17 de maio, Jacinto Silva declarou na comissão parlamentar de inquérito ao Banif que a associação iria avançar com uma ação judicial por negligência contra a TVI e contra a Comissão Europeia, por indícios de responsabilização da mesma no processo.

Na ocasião, o responsável admitiu poder também vir a interpor ações judiciais contra o Banco de Portugal e a CMVM.

A TVI noticiou a 13 de dezembro de 2015 que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo o ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

Hoje, Jacinto Silva adiantou que os advogados da Alboa "já foram contactados informalmente por um escritório de advogados que também tem ligações ao Santander", esperando que das abordagens haja mais desenvolvimentos "dentro de pouco tempo".

O presidente da Alboa referiu que neste momento a estratégia da associação "não passa por manifestações", dado existir "algum compromisso nesse sentido", e reiterou disponibilidade para contactos com o Santander Totta.

"Nós, em qualquer momento, estamos disponíveis para o Santander, se o Santander nos quiser contactar brevemente...", declarou, acrescentando, contudo, que, "obviamente", os lesados não vão esperar eternamente por uma solução, porque as pessoas "estão desesperadas".

Jacinto Silva referiu que é isso que a associação vai fazer sentir aos presidentes dos governos dos Açores e da Madeira (com os quais tem reuniões previstas na segunda e quarta-feira, respetivamente), adiantando que serão desenvolvidos igualmente contactos "ao nível do Governo central".

A associação Alboa representa clientes que investiram em obrigações do Banif e da Rentipar ('holding' através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no Banif), assim como em ações do banco.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

"Estamos esperançados, pensamos que o Santander seja uma entidade de bem como nós somos e nessa perspetiva, seguramente, e em conjunto, vamos arranjar uma solução", acrescentou o presidente da Alboa.

Lusa

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