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PSD protesta por falta de documentos, PS acusa partido de criar incidentes

(Lusa/ Arquivo)

Tiago Petinga

O PSD apresentou hoje um protesto, na penúltima reunião da comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, advogando que as Finanças não enviaram diversos documentos, com o PS a acusar o partido de criar incidentes "desde o dia zero".

"Temo que quer para comissão da Caixa Geral de Depósitos quer para outras que venham a surgir elas se venham a tornar inúteis e politicamente inconsequentes. Não podemos aceitar a recusa de colaboração de uma entidade pública no sentido de facultar documentos com este tipo de argumentação", realçou o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, no arranque da reunião de hoje da comissão de inquérito, onde é apresentada a versão preliminar do relatório final.

Em causa estão documentos trocados entre o Ministério das Finanças, tutelado por Mário Centeno, e a Direcção-Geral da Concorrência [DG COMP] da Comissão Europeia, textos que as Finanças se escusaram a enviar ao parlamento por serem "versões de trabalho ainda preliminares" ou documentos da autoria do executivo comunitário.

"Se aceitarmos pacatamente esta doutrina, a atual comissão de inquérito à Caixa e as futuras comissões de inquérito ficam completamente cerceadas na sua faculdade de requerer documentação", insistiu Carlos Abreu Amorim.

Pelo PS, o deputado João Galamba assinalou que Centeno "não se recusou a enviar documentação para o parlamento", apresentando razões - "que uns podem concordar e outros não" - para que estes textos pedidos não tenham chegado à comissão de inquérito.

"O PSD está tentar criar incidentes desde o dia zero" da comissão, prosseguiu o socialista, que incentivou os sociais-democratas a "estenderem aos demais" responsáveis e entidades que não enviaram documentação pretendida - nomeadamente instituições internacionais - o protesto hoje apresentado.

O protesto social-democrata foi acompanhado pela generalidade dos partidos, que sublinharam que houve mais documentos pedidos ao longo dos meses de trabalho da comissão que não chegaram ao parlamento, nomeadamente pedidos feitos à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu.

A reunião de hoje da comissão de inquérito serve para o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, apresentar o esboço de relatório final aos partidos e deputados representados.

Depois, haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de quinta-feira - última prevista - para a votação final do texto.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, o Banco de Portugal e o Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

Lusa

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