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BE e CDS apresentam propostas de alteração ao relatório do inquérito do Banif

Bloco de Esquerda e CDS já apresentaram as propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito ao Banif. O BE quer sublinhar "intransigência" de Bruxelas sobre a incorporação na CGD. O CDS quer incluir um lamento à "insuficiente colaboração" de várias entidades.

O Bloco de Esquerda quer que o texto final reforce a ideia de que Bruxelas foi "intransigente" quanto à incorporação do Banif na Caixa Geral de Depósitos.

"Apesar de esta possibilidade não ter chegado a ser estudada a fundo, os dados disponíveis sugerem que teria tido um custo associado equivalente ou mesmo inferior ao da solução encontrada de venda ao Santander", indica o Bloco.

Por outro lado, o partido, que tem Mariana Mortágua como deputada efetiva na comissão, propõe ainda que o relatório ateste que não foram "compreensíveis as razões que levaram as autoridades europeias de supervisão a rejeitar a criação de um banco de transição" para o Banif.

Tal possibilidade, advogam os bloquistas, "teria permitido ao Estado português o tempo necessário para encontrar uma solução que minimizasse as perdas para os contribuintes, ao contrário do que se veio a verificar".

Também o CDS quer que o texto final reforce a ideia de que houve "insuficiente colaboração" de várias entidades, nacionais e comunitárias, para o trabalho da comissão de inquérito ao Banif.

"Tendo em consideração o custo, para os contribuintes portugueses, envolvido neste processo e o bom decorrer dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, é de lamentar a insuficiente colaboração, por parte de várias entidades, nacionais e comunitárias, com as diligências e requerimentos elaborados", diz o partido, no texto das propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito.

O CDS-PP, que tem em João Almeida o deputado efetivo na comissão, diz ser "particularmente censurável o envio tardio de respostas - após o final das audições - por parte de instituições europeias, assim como a inaceitável fundamentação, pelo Ministério das Finanças, baseada em interpretações comunitárias restritivas, para a recusa do em enviar documentação pedida".

Tal posição do ministério tutelado por Mário Centeno está, advoga o CDS-PP, "em contradição com prática anterior dos mesmos responsáveis do Governo".

Ainda sobre o atual executivo, o CDS-PP diz que o texto final dos trabalhos deve incluir referências "a que tanto a solução CGD, preferida pelo Governo, como a hipótese do banco de transição, defendida pelo Banco de Portugal, foram recusadas pelas instituições europeias, de forma informal e não fundamentada mas, apesar disso, aceites pelo Governo" liderado por António Costa.

Com Lusa

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