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Relatório final da comissão de inquérito ao Banif aprovado

Foi aprovado o relatório final da comissão de inquérito ao Banif. O texto final foi aprovado com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e PCP. O PSD votou contra e o CDS absteve-se.

Eurico Brilhante Dias

Eurico Brilhante Dias

JOSÉ SENA GOULÃO

Os partidos da oposição acusam o deputado relator e socialista Eurico Brilhante Dias de partidarizar o documento e de ser omisso nas responsabilidades do atual Governo. Os sociais-democratas vão mesmo mais longe e acusam o Executivo de ter faltado à verdade e de ter negado a entrega de documentos à comissão.

O documento aprovado é o resultado do trabalho parlamentar de vários meses e de mais de cem horas de audições.

Na reunião da comissão, última dos trabalhos, houve um debate sobre várias propostas de alteração para o texto final, com o PSD - pelo deputado Carlos Abreu Amorim - a insistir nas críticas ao texto e a falar no "rolo compressor da maioria" de esquerda na "tentativa de camuflar a importância de documentos e factos", por exemplo.

Pelo PS, o deputado João Galamba sublinhou que há propostas de alteração de CDS, BE e PCP aceites pelo deputado relator, "e só não há nenhuma do PSD porque o PSD decidiu não fazer nenhuma e atacar o relatório".

A forma como o presidente da comissão, António Filipe (PCP), dirigiu os trabalhos ao longo de cinco meses foi sublinhada e elevada pela maioria dos grupos parlamentares com assento na comissão de inquérito.

"Tivemos aqui mais de 100 horas de audições, audições com muita elevação por parte dos deputados. Creio que é justo valorizar o trabalho que aqui foi feito e creio que todos podemos sair daqui com a consciência de que cumprimos o nosso dever", sublinhou.

O comunista que presidiu aos trabalhos deixou no final da reunião cumprimentos aos seus vice-presidentes - Marques Guedes (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS) - e também os assessores parlamentares e jornalistas que seguiram os trabalhos mereceram uma saudação do presidente da comissão.

O texto aprovado na comissão de inquérito segue agora para o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e em setembro irá ainda ao plenário do parlamento.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles tóxicos) para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

Com Lusa

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