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O Brexit ganhou e agora? Segue-se um longo processo de divórcio

A vitória do "Sair" no referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia obrigará agora as duas partes a longas e difíceis negociações para pôr fim a um casamento de 40 anos. O Tratado de Lisboa prevê um prazo de dois anos para a negociação da saída de um Estado-membro do bloco europeu.

HANNAH MCKAY

O procedimento de saída de um país está previsto nos tratados europeus. O artigo 50.º do Tratado de Lisboa, de 2009, afirma que "qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União".

Nos termos definidos naquele artigo, segue-se um período de dois anos para negociar as disposições da saída, findo o qual, na falta de um acordo sobre os novos termos de relacionamento, o Brexit ocorre automaticamente.

Apesar de prevista nos tratados, uma saída é inédita, pelo que, na prática, a negociação pode prolongar-se por bastante mais tempo. Ambas as partes podem concordar num adiamento da saída até que um bom acordo seja alcançado, mas esse adiamento tem de ser aprovado por unanimidade de todos os Estados-membros.

Aprovação nos Parlamento e Conselho Europeus

Um acordo final terá depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e, depois, por uma maioria qualificada do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de Governo da UE.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já advertiu - ainda antes da consulta - de que um "divórcio" entre o Reino Unido e a UE será um processo moroso, estimando que poderia levar no total cerca de sete anos, entre o tempo necessário para romper os diferentes laços existentes (o tal prazo de dois anos previsto no Tratado de Lisboa) e aquele preciso para cada um dos restantes 27 Estados-membros, bem como o Parlamento Europeu, aprovarem o novo quadro de relações entre as partes.

Também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, advertiu, antes do referendo, para a complexidade do processo que seria necessário para estabelecer um novo relacionamento entre o Reino Unido e a UE, sublinhando que o mesmo começaria da "estaca zero".

Num relatório divulgado em fevereiro, o Governo britânico advertiu que este processo pode prolongar-se por uma década.

"É provável que seja necessário um período alargado para negociar, em primeiro lugar, a nossa saída da UE, em segundo, os futuros acordos com a UE e, em terceiro, os acordos comerciais com países não-membros da UE em termos aceitáveis para o Reino Unido", lia-se no relatório.

"Em resumo, o voto pela saída da UE seria o princípio, e não o fim, de um processo. Podia levar até uma década, ou mais, de incerteza".

Membro do Espaço Económico Europeu?

A opção mais simples e mais frequentemente referida é a de o Reino Unido se juntar à Islândia e à Noruega como membro do Espaço Económico Europeu, o que lhe daria acesso ao mercado único, de 500 milhões de consumidores.

Isso implicaria contudo que o Reino Unido continuasse a submeter-se às regras europeias, apesar de já não ter uma voz na definição das mesmas, e continuasse a pagar a Bruxelas.

Entre as outras alternativas figuram um acordo de comércio livre com a UE, uma união alfandegária como a que existe entre a Turquia e a UE ou uma simples parceria comercial como as que existem com os Estados Unidos ou a China.

Londres teria por outro lado de negociar o estatuto dos dois milhões de britânicos que residem ou trabalham na UE, metade dos quais em Espanha e cerca de 40 mil em Portugal.

Para esses britânicos, o Brexit teria repercussões nas pensões de reforma e acesso aos cuidados de saúde, segundo o governo, que advertiu para que "não assumam que esses direitos estarão garantidos".


Com Lusa

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