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Ferro quer comissão de inquérito à CGD instalada ainda nesta sessão legislativa

O presidente da Assembleia da República afirmou hoje querer que a comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) seja instalada ainda esta sessão legislativa, mas exigiu que funcione sem dúvidas de legalidade ou constitucionalidade.

(Arquivo/Lusa)

(Arquivo/Lusa)

MIGUEL A. LOPES

Ferro Rodrigues falava após a conferência de líderes parlamentares, que discutiu a sua decisão de enviar para esclarecimento com "a máxima urgência" do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) a proposta do PSD e CDS para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD.

O presidente da Assembleia da República rejeitou qualquer tipo de acusações de que poderá estar a bloquear o inquérito parlamentar proposto pelo PSD e CDS-PP e disse que aguarda uma resposta do Conselho Consultivo da PGR, em princípio, dentro de 15 dias: "Quero que este inquérito seja feito, quero que haja uma comissão de inquérito instalada até ao final da sessão legislativa - e isso irá acontecer", declarou.

Justificando a sua atuação neste processo, Ferro Rodrigues salientou que o presidente da Assembleia da República "tem de fazer respeitar a lei e não se limita a carimbar os inquéritos potestativos vindos de quarenta e tal deputados".

"O presidente da Assembleia da República tem de ter a certeza absoluta de que os termos em que esses inquéritos parlamentares são formulados, quer em termos de objeto, quer em matéria de fundamentos, são legais e constitucionais. Como tive dúvidas desde o princípio, pedi uma informação à auditora jurídica da Assembleia da República, que é procuradora adjunta da PGR e que aumentou ainda mais o grau de dúvidas sobre a legalidade e constitucionalidade, sugerindo um parecer ao Conselho Consultivo da PGR - e foi isso que fiz. Estou convencido que em 15 dias haverá uma resposta", declarou.

Ferro Rodrigues recusou que a sua ação possa ser interpretada como uma manobra dilatória para impedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a CGD.

"Pelo contrário, trata-se de ter a certeza que essa comissão não nasce morta. Se esta comissão arrancasse e depois fosse posta em causa em termos de legalidade, sobretudo pelas instâncias do Ministério Público, seria uma comissão que nasceria morta - e eu quero ter a certeza que esta comissão funciona como total legalidade", acentuou.

Ou seja, segundo Ferro Rodrigues, importa garantir que o inquérito "se vai fazer em condições de legalidade".

"Ao pedir com a máxima urgência este parecer, estou convicto desta sessão legislativa será instalada a comissão de inquérito", acrescentou.

Lusa

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