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PGR envia para inquérito viagem do secretário de Estado a convite da Galp

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje que enviou para inquérito os elementos por si recolhidos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a convite da Galp, para assistir ao Euro2016 em França.

"Os elementos recolhidos pela Procuradoria-Geral da República foram enviados ao DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa para inquérito, tendo em vista aferir se existe, ou não, eventual ilícito criminal", refere a PGR numa nota enviada à Lusa.

A notícia de que os indícios recolhidos foram enviados ao DIAP de Lisboa que decidirá se acusa ou não o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi avançada hoje pelo semanário Expresso.

A 4 de agosto o Ministério Público informava que estava a "recolher elementos" sobre este caso para apurar se havia "procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".

Entretanto, o Governo já considerou que o caso ficou "encerrado" com o reembolso das despesas efetuadas àquele patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol.

Na terça-feira passada, o primeiro-ministro disse que o caso das viagens de membros do Governo pagas pela Galp para assistir a jogos do europeu de futebol está "devidamente encerrado", garantindo que esses membros do executivo têm a sua confiança.

"É um assunto que é encerrado, o senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adotadas e que vão ser adotadas e, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado", afirmou o primeiro-ministro, quando questionado sobre o caso que envolveu além de Fernando Rocha Andrade, os secretários de Estado da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira.

Quanto questionado sobre a aceitação da viagem, o governante Rocha Andrade "considerou o convite natural, dentro da adequação social" e entendeu que "não existe conflito de interesses".

Lusa

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