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ACNUR alerta para utilização indiscriminada dos termos "refugiado" e "migrante"

O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) alertou para o uso indiscriminado da utilização dos termos "refugiado" e "migrante", sublinhando que confundi-los pode trazer "problemas" para ambas as populações.

© Murad Sezer / Reuters

"Sim, há uma diferença e isso importa. Os dois termos têm significados diferentes e distintos e confundi-los leva a problemas para ambas as populações", refere um texto divulgado na página oficial na internet daquela agência da ONU, assinado por Adrian Edwards.

Segundo o ACNUR, é cada vez mais comum ver a utilização dos termos "refugiados" e "migrante" usados alternadamente na imprensa e nos discursos públicos, mas há uma diferença entre os dois, que importa, principalmente quando existem 60 milhões de pessoas deslocadas à força.

Refugiados são pessoas que fogem de perseguições ou de conflitos armados.

"A sua situação é tão perigosa e intolerável que atravessam com frequência as fronteiras nacionais à procura de segurança em países vizinhos e ficaram internacionalmente reconhecidos como 'refugiados' com acesso a assistência dos Estados", explica Adrian Edwards.

São reconhecidos como refugiados exatamente porque é extremamente perigoso regressarem a casa e precisam de a procurar em outro lugar.

"Para aquelas pessoas a negação de asilo tem consequência potencialmente mortais", sublinha.

O estatuto de refugiado está definido e protegido pela lei internacional através da Convenção dos Refugiados de 1951 e do seu Protocolo de 1967.

A proteção aos refugiados abrange diversos aspetos e inclui a segurança de que não são devolvidos aos países de onde fugiram, acesso a procedimentos para requer asilo, medidas para garantir que os seus direitos fundamentais são respeitados e que lhes permitam viver com dignidade e segurança até encontrarem uma solução definitiva.

Os migrantes decidem sair dos seus países por razões económicas, para arranjarem emprego, estudar ou até juntar-se à família.

Para os governos, segundo Adrian Edwards, a "distinção é importante".

"Os países lidam com os migrantes de acordo com a sua lei interna e lidam os refugiados segundo a legislação nacional e internacional", salienta.

"Confundir refugiados e migrantes pode ter consequências graves para vida e segurança dos refugiados. Esbater os dois termos desvia a atenção das proteções legais que os refugiados necessitam", refere Adrian Edwards.

Adrian Edwards alerta também que a confusão dos termos "mina o apoio público a favor dos refugiados" num momento em que aqueles precisam de mais proteção do que nunca, sublinhando ser igualmente necessário respeitar os direitos humanos dos migrantes.

No texto, também é explicado que as pessoas que chegam de barco à Grécia e a Itália são tanto refugiados, como migrantes.

"A maioria das pessoas que está a chegar este ano a Itália e à Grécia são provenientes de países em guerra (...) para quem é necessária proteção internacional. No entanto, uma pequena parte é de outro lugar e para muitas daquelas pessoas o termo migrante será o correto", explica.

Por isso, acrescenta, no ACNUR estamos a utilizar "refugiados e migrantes" para referênciar as pessoas que têm chegado nos barcos, porque a "escolha das palavras importa".

Lusa

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