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Portugal apoiou proposta da CE mas ainda não há acordo sobre os refugiados

A ministra da Administração Interna afirmou hoje, em Bruxelas, que Portugal apoiou a proposta de recolocação de 120 mil refugiados apresentada pela Comissão Europeia, mas não foi possível ainda chegar a acordo a 28.

© Dominic Ebenbichler / Reuters

Falando no final de uma reunião extraordinária de ministros do Interior da União Europeia (UE), na qual os 28 falharam um acordo sobre um sistema de repartição de mais 120 mil refugiados, Anabela Rodrigues revelou que Portugal "manifestou desde o primeiro momento disponibilidade para participar no esforço de acolhimento dos refugiados".

Anabela Rodrigues disse que a proposta da Comissão seria aceite por Portugal, mas uma decisão jurídica da União ficou adiada, previsivelmente para 08 de outubro.

A ministra rejeitou ainda assim que se esteja a assistir a mais um falhanço da UE, considerando que a União Europeia "está a dar passos seguros, firmes", e a "caminhar no sentido de encontrar a melhor solução".

Nesse sentido, referiu, os ministros dos 28 "confirmaram" hoje a decisão política de julho passado sobre o acolhimento de 40 mil refugiados (cabendo a Portugal 1.500), mas, relativamente à nova proposta da Comissão, de receção de mais 120 mil refugiados, embora haja uma maioria favorável (e baste maioria qualificada), não houve ainda um acordo que permitisse uma decisão jurídica, apesar de a proposta de Bruxelas que foi discutida já prever um regime voluntário, e não de quotas obrigatórias.

Questionada sobre se Portugal aceita a "quota" de cerca de três mil refugiados que consta da proposta da Comissão, Anabela Rodrigues confirmou que a proposta da Comissão "encontrou da parte de Portugal uma resposta positiva e a maior abertura para contribuir para a solução".

Sobre quando poderão os primeiros refugiados chegar a Portugal, apontou que estão em curso os procedimentos necessários, até porque, vincou repetidamente, "é preciso condições para receber as pessoas com dignidade".

A ministra da Administração Interna portuguesa sublinhou ainda que o Governo está "a tomar todas as medidas para que, quando os procedimentos estiverem concluídos", esse acolhimento possa ter lugar "o mais rapidamente possível".

Lusa

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