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Municípios algarvios só vão acolher refugiados após decisão do Governo

Os municípios do Algarve estão à espera que o Governo português defina as condições em que os refugiados serão recebidos em Portugal para depois acolher essas pessoas, disse à Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal algarvia.

CHRISTIA CHARISIUS

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e da Câmara de Tavira afirmou que as 16 Câmaras do Algarve tomaram esta decisão "de forma unânime" na última reunião da Comunidade Intermunicipal e vão seguir a posição expressa pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a crise de refugiados e a ajuda que as autarquias podem dar a quem chega à Europa com esse estatuto, após fugirem dos conflitos armados em países como a Síria ou o Iraque.

O autarca afastou a hipótese de esta ajuda ser dada por manifestações de vontade de acolhimento isoladas dos municípios, por considerar que todo o apoio deve ser coordenado a nível central e que essas manifestações isoladas "deixam de ser solidariedade e passam a ser mais protagonismo para a comunicação social ver".

"Tavira faz parte, como os outros municípios, de um todo nacional e o que decidimos foi o seguinte: Há um Governo português que tem que definir qual é o contingente, há uma determinação da ANMP, que aguarda que o Governo português lhe diga quais são as condições e quantas pessoas são para se promover uma situação de absoluto controlo no caso de necessidade de virem refugiados, como virão", afirmou o autarca à Lusa.

Jorge Botelho frisou ainda que os "municípios estão obviamente disponíveis" para dar apoio a refugiados e que "Tavira está disponível para ajudar, mas não tem é nenhuma manifestação de princípio a dizer 'eu estou aqui'".

Jorge Botelho garantiu que "isso não vai acontecer" e o que se pode esperar é que "qualquer participação de Tavira seja integrada no esforço nacional e seja a pedido do Governo português".

"Aguardemos para ver o que vai acontecer, todos nós somos humanos e temos características de apoio humanitário, agora o que queremos é que as coisas sejam feitas de acordo com as regras internacionais e sejam com as regras aplicáveis ao estatuto daquelas pessoas", justificou.

O autarca considerou que "situações aleatórias, discricionárias, de 'eu quero um [refugiado], eu quero dois', não parecem ser a melhor prática", assim como "de repente acenar com um espaço e dizer 'venham para aqui'".

Como defendeu o responsável de Tavira, o "Governo português tem um papel importantíssimo na concertação com o comité dos refugiados", para depois ser feita a "interligação com as associações de municípios".

"Essa foi a posição unânime dos presidentes de câmara na última reunião da AMAL, que é a de não fazer declarações aleatórias de vontade sobre esta situação. Há o caso de Olhão, que veio 'a reboque' de uma posição da Cruz Vermelha da Fuzeta", referiu.

"Neste momento os municípios estão à espera que o Governo diga qual é a ideia, como é que se faz, qual é o estatuto e quais são as condições necessárias, para evitar haver tipo cogumelos a dizer 'eu estou aqui', porque isso assim deixa de ser solidariedade e passa a ser mais protagonismo para a comunicação social ver", opinou.

Lusa

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