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Crise Migratória na Europa

Só quem chegue pelo acordo europeu tem estatuto de refugiado garantido, diz coordenador da PAR

Os refugiados que cheguem a Portugal fora do acordo europeu não têm a garantia de que lhes seja atribuído o estatuto jurídico de proteção internacional, alertou hoje o coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR).

© Dimitris Michalakis / Reuters

Em declarações à agência Lusa, Rui Marques desdramatizou os casos de portugueses que, por iniciativa própria, foram buscar famílias de migrantes para trazer para Portugal, mas salientou que estas pessoas não têm, à partida, a garantia de receber o estatuto de refugiado.

Quando chegarem a território nacional, as famílias deverão apresentar o pedido de asilo, tal como está previsto na lei, para que possam ser acolhidos enquanto refugiados.

"Se isso acontecer, acontece o mecanismo habitual de quem pede asilo em Portugal, quer uma resposta por parte do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], quer uma resposta humanitária do CPR [Conselho Português para os Refugiados] ou do Serviço Jesuíta aos Refugiados, que é quem tem mais serviço nesta área", explicou.

Segundo Rui Marques, a partir do momento em que o pedido é feito, faz o circuito normal, cabendo ao SEF determinar se a pessoa reúne ou não as condições para ter o estatuto de refugiado.

Adiantou que se as famílias de refugiados chegarem a Portugal via o acordo europeu que foi definido, e segundo o qual o país deverá receber entre 4.500 e 5.000 refugiados, "a nenhum será negado o estatuto jurídico de proteção internacional que irá ter porque já veem para Portugal nesse pressuposto".

"Quem por acaso vier fora desse circuito não tem, à partida, garantia dessa proteção. (...) Não tem a certeza absoluta de que vai ter resposta positiva a esse pedido", apontou.

Uma situação que, para Rui Marques, não deve ser dramatizada, assegurando que qualquer pessoa que peça asilo em Portugal será tratada "com toda a dignidade e com todo o respeito e com toda a eficiência por parte dos serviços públicos e por parte das organizações humanitárias que trabalham nesta área".

O coordenador da PAR disse ainda que o motivo de preocupação dos portugueses que se aventuraram para ir buscar famílias de refugiados já se esbateu, agora que as autoridades europeias estão a conseguir dar uma resposta mais célere ao problema e lembrou que "Portugal vai começar a receber refugiados já".

Na segunda-feira, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, anunciou que Portugal vai receber 30 refugiados durante a primeira quinzena de outubro a pedido da Comissão Europeia no âmbito de um projeto-piloto.

Lusa

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