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Dinamarca com acordo controverso para confiscar bens dos migrantes

Um controverso projeto de lei sobre o confisco de bens dos migrantes na Dinamarca deve passar sem obstáculos no parlamento, na sequência de um acordo entre uma maioria de partidos, anunciou hoje o governo de direita.

(Arquivo/Reuters)

(Arquivo/Reuters)

© Scanpix Denmark / Reuters

O debate do texto deverá ter início quarta-feira no Folketing, o parlamento unicameral do país escandinavo, tendo o primeiro-ministro dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, alegado que o projeto de lei está a tornar-se "o mais incompreendido" da história do país.

O jornal Washington Post comparou os objetivos do projeto de lei à espoliação dos judeus pelos nazis durante a II Grande Guerra.

"Ao ouvir uns e outros, quase parece que, desde que uma pessoa passe a fronteira, vamos pendurá-la pelos pés para que deixe cair todas as moedas dos bolsos", o que é "uma visão falsa", declarou hoje Lars Rasmussen.

O partido liberal de Rasmussen, Venstre, e os seus parceiros de direita - o Partido Popular dinamarquês (DF, anti-imigração), a Aliança Liberal e o Partido Popular Conservador - conseguiram chegar a um acordo com os social-democratas, principal partido da oposição, pelo que o texto deve reunir uma maioria de votos.

A votação parlamentar, agendada para dia 26, seguir-se-á à análise do projeto de lei em sede de comissão e em sessão plenária, como parte de uma reforma mais ampla das condições de acolhimento dos migrantes, que se têm vindo a tornar cada vez mais restritivas.

Para os promotores do documento, o objetivo é travar o fluxo de refugiados, uma vez que a Dinamarca foi o quinto país da União Europeia a acolher, em 2015, o maior número de refugiados face à sua população (21.000 para uma população de 5,4 milhões), atrás da Finlândia, da Áustria, da Alemanha e da Suécia.

Apenas três partidos de esquerda continuam a opor-se ao projeto de lei, que suscitou dúvidas até nas fileiras da maioria, tendo a ministra da Imigração e da Integração, Inger Støjberg, revisto o texto duas vezes desde 10 de dezembro.

O controverso documento autoriza a polícia a "apreender os bens que os requerentes de asilo trazem com eles para cobrir as suas necessidades de alimento e abrigo".

O primeiro esboço previa que os migrantes pudessem manter consigo o equivalente a 400 euros e as joias com valor afetivo mas, perante a reação de desagrado, a ministra Inger Støjberg apresentou, na sexta-feira, uma versão que eleva o montante para cerca de 1.300 euros e permite que os refugiados mantenham consigo as joias, exceto se tiverem "elevado valor económico".

Na versão que será votada lê-se que os refugiados podem manter até 1.300 euros e todos os bens "de particular valor sentimental", aí se incluindo alianças, anéis de noivado, retratos de família e medalhas, entre outros bens de valor, o que terá convencido os sociais-democratas, partido de centro-esquerda que restringiu as condições de residência dos migrantes quando esteve no poder, de 2011 a 2015.

Numa recente entrevista à agência France-Presse, Martin Henriksen, porta-voz do Partido Popular dinamarquês, afirmou que os confiscos não serão suficientes para financiar a estadia dos requerentes de asilo, destinando-se, sobretudo, a funcionar como "sinal" para os impedir de chegar à Dinamarca.

No início deste mês, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados expressou preocupação por as medidas do governo dinamarquês poderem veicular uma mensagem que "alimenta o medo e a xenofobia".

Lusa

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