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Dinamarca aprova confisco de bens de migrantes

O parlamento dinamarquês aprovou hoje por larga maioria uma reforma da lei do asilo que prevê entre outras medidas o confisco de valores a migrantes e que, segundo os detratores, viola várias convenções internacionais.

© Scanpix Denmark / Reuters

Depois de cerca de quatro horas de debate, a polémica alteração legislativa - que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios - foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação.

O confisco de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por vezes à espoliação dos judeus pelo regime nazi, mas a legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.

A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen.

Apesar de a aprovação não ter constituído propriamente uma surpresa, dado o acordo anunciado no início de janeiro entre a direita e os sociais-democratas, a votação de hoje permitiu a elementos dos partidos ecologista e de extrema-esquerda acusarem o texto de fazer soprar "ventos de nacionalismo" sobre o país escandinavo.

Copenhaga defende-se dos ataques alegando que "o Estado Providência dinamarquês baseia-se no princípio de que o Estado dá assistência e ajuda àqueles que não são capazes de satisfazer as suas necessidades, não àqueles que são financeiramente independentes", nas palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Kristian Jensen.

E, segundo a ministra da Integração, Inger Stojberg, o mesmo é exigido aos dinamarqueses que pretendem receber prestações sociais: "Se tiverem valores acima das 10.000 coroas, podem ter de os vender para receberem os benefícios".

Também o deputado liberal Jakob Ellemann-Jensen declarou que, "enquanto o mundo não se unir e não encontrar uma solução comum, a Dinamarca tem de agir".

Entretanto, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) criticou o diploma, que disse alimentar "o medo e a xenofobia", e diversas outras organizações internacionais consideraram sobretudo alarmantes as restrições impostas às condições de permanência e ao reagrupamento familiar, que só poderá ser pedido ao fim de três anos pelos candidatos a asilo que não tenham o estatuto de refugiado.

Para a diretora-adjunta da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, a medida "é discriminatória" para uma categoria de migrantes já especialmente vulnerável e, para o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, ela levanta questões "de compatibilidade" com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protege o direito à família.

Com uma população de 5,6 milhões de habitantes e o quarto lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, a Dinamarca recebeu, em 2015, cerca de 21.000 pedidos de asilo, tornando-se um dos principais destinos de migrantes em termos de proporção populacional.

O primeiro-ministro da Dinamarca, outrora um dos países da linha da frente no acolhimento de refugiados, admitiu pedir uma revisão da Convenção da ONU sobre Refugiados (1951) se a crise migratória "continuar ou se agravar".

"As convenções que a Dinamarca e muitos outros países assinaram há muitos anos foram assinadas com base numa situação global que não é a situação global de hoje", explicou um porta-voz do Partido Liberal, Michael Aastrup Jensen.

A legislação hoje aprovada terá ainda de ser promulgada pela rainha, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

Lusa

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