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Crise Migratória na Europa

Hungria recusa 600 refugiados no primeiro dia de aplicação de nova lei

A Hungria começou hoje a executar a polémica reforma legal que permite expulsar refugiados ou migrantes intercetados próximo da fronteira, uma medida que aplicou já a 600 pessoas.

(arquivo)

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Amel Emric

"Durante o dia de hoje, os agentes acompanharam até à fronteira perto de 600 pessoas, que colaboraram com as autoridades, e não se registaram incidentes", informou o capitão-geral da polícia húngara, Karoly Papp, em relação à disposição legal que entrou em vigor à meia-noite.

De acordo com a lei, as autoridades "vão acompanhar" até ao outro lado das vedações nas fronteiras do sul do país todos os refugiados que sejam intercetados numa franja de oito quilómetros, um procedimento criticado pela ONU e várias organizações não-governamentais (ONG).

Do outro lado das vedações, numa estreita franga de terreno ainda em território húngaro, os refugiados terão que aceder às zonas de registo, onde podem apresentar os pedidos de asilo.

Na segunda-feira, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) criticou este procedimento, que vai dificultar ainda mais o processo de pedido de asilo.

De acordo com o ACNUR, o governo conservador húngaro está a mandar aos refugiados a mensagem de que não há qualquer possibilidade de entrar no país, a menos que seja irregularmente.

Para o governo trata-se de um sistema mais eficaz para "diminuir o número de imigrantes que permane no país ilegalmente", disse Gyorgy Bakondi, conselheiro para os Assuntos de Segurança do governo húngaro.

Desde o outono do ano passado, quando a Hungria fechou as fronteiras com a Sérvia e a Croácia, entrar no país ilegalmente é considerado um delito punível com uma pena de até cinco anos de prisão.

Até ao mês passado, tinham entrado no país centro-europeu mais de 17 mil refugiados ou migrantes.

Lusa

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