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Crise Migratória na Europa

Hungria quer proibir realojamento maciço de migrantes

© Marko Djurica / Reuters

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, propôs esta segunda-feira alterações constitucionais destinadas a proibir o realojamento maciço de migrantes, após o apoio dos eleitores, em referendo, à sua rejeição de um plano de quotas de refugiados elaborado pela União Europeia.

"As populações estrangeiras não podem ser reinstaladas na Hungria", escreveu Orban num pacote de alterações propostas à Constituição do país, publicadas na página do parlamento na Internet.

"Os cidadãos estrangeiros (não incluindo os nacionais de Estados membros da UE) só podem viver na Hungria com base na avaliação de pedidos individuais pelas autoridades húngaras, de acordo com as estipulações legais emanadas do parlamento", lê-se no texto.

As restantes alterações, que deverão ser votadas a 8 de novembro, incluem a ideia de que "a forma e a estrutura do Estado, do território do país e do seu povo" compõem a "identidade constitucional da nação húngara", que não pode ser alterada ou reescrita por qualquer lei externa.

Cerca de 3,3 milhões de cidadãos húngaros votaram a 2 de outubro contra o plano da União Europeia de distribuir migrantes pelos 28 Estados membros através de quotas obrigatórias, sem o consentimento dos parlamentos nacionais.

O escrutínio foi declarado inválido devido à baixa afluência, mas 98% daqueles que votaram rejeitaram a proposta da UE.

Orban, de direita, saudou o resultado como tratando-se de uma "vitória retumbante" na sua revolta populista contra Bruxelas e comprometeu-se a alterar a Constituição para "refletir a vontade do povo".

"Esta alteração constitucional assenta na vontade da maioria de 98%, 3,3 milhões de pessoas, mais votantes que os militantes de qualquer partido no quarto de século decorrido desde a mudança do sistema (do comunismo), lê-se no documento.

A alteração deverá ser aprovada com a requerida maioria parlamentar de dois terços e é provável que tenha o apoio do partido da direita radical, Jobbik.

O discurso populista de linha dura de Orban atraiu fortes críticas da UE, que hoje também condenou a suspensão de surpresa do principal jornal húngaro da oposição durante o fim de semana, desencadeando receios de mais uma restrição à liberdade de imprensa.

Lusa

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