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Comissão de Assuntos Constitucionais cria grupo de trabalho sobre Eutanásia

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais criou hoje um grupo de trabalho para coordenar "a agenda preparatória" do relatório sobre a admissibilidade da petição pela despenalização da eutanásia.

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O deputado do BE José Manuel Pureza manifestou disponibilidade para redigir o relatório sobre a admissibilidade da petição "pelo direito a morrer com dignidade", que começou por ser o texto de um manifesto cívico, e alcançou mais de oito mil assinaturas, mais do dobro das quatro mil necessárias para levar a discussão a plenário.

José Manuel Pureza afirmou, contudo, sentir-se "mais confortável com um conjunto de iniciativas que pudessem tornar o relatório uma coisa mais exigente" do que um "conjunto de automatismos formais" e propôs um grupo de trabalho.

Esse grupo de trabalho deverá "coordenar a agenda preparatória do relatório", com audições e outras iniciativas, disse.

Nenhum partido manifestou oposição, tendo o deputado Telmo Correia questionado se podem integrar o grupo de trabalho deputados que não estejam na comissão de Assuntos Constitucionais, o que obteve resposta positiva.

A petição com mais de oito mil assinaturas pela despenalização da morte assistida foi entregue na Assembleia da República no dia 26 de abril, e na altura o BE, através de José Manuel Pureza, disse que iria apresentar uma iniciativa legislativa sobre a matéria até ao final da legislatura.

O texto da petição, que esteve disponível para assinatura na internet, é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da morte assistida.

O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos "unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade" e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.

Lusa

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