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Canadá aprova lei da eutanásia

O Canadá legalizou na sexta-feira a eutanásia após a votação no Senado de um controverso projeto de lei, que foi criticado tanto pelos defensores da morte assistida como pelos seus contestatários.

O projeto de lei foi aprovado por 44 votos a favor e 28 contra pelo Senado canadiano.

Na quinta-feira, a Câmara Baixa do parlamento tinha aprovado o mesmo diploma por 190 votos a favor e 108 contra.

Após a aprovação pelo Senado, o diploma recebeu a luz real, um processo formal pelo qual o chefe de Estado aprova os projetos de lei aprovados pelo Parlamento, e a lei foi promulgada.

A lei para regular a eutanásia foi pedida pelo Tribunal Supremo do país, quando em fevereiro de 2015 ditou que a lei existente então, que penalizava a morte medicamente assistida, era anticonstitucional e deu ao Parlamento um ano para redigir uma nova lei.

O prazo limite dado pelo Tribunal Supremo para que o Parlamento aprovasse uma nova lei terminou a 07 de junho, sem que os parlamentares do Canadá fossem capazes de chegar a um acordo sobre o texto.

O Tribunal Supremo afirmou na sua sentença que a eutanásia deveria estar disponível para qualquer pessoa que sofresse uma "condição médica dolorosa e irremediável".

Mas o projeto de lei apresentado pelo Governo canadiano, e aprovado na sexta-feira, limitou o acesso à eutanásia aos doentes terminais.

Lusa

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