sicnot

Perfil

Eutanásia

Eutanásia

Eutanásia

Nove casos ainda sob investigação por crimes relacionados com morte assistida desde 2015

© Philippe Wojazer / Reuters

O Ministério Público tem em curso, desde 2015, nove processos por crimes associados à morte assistida, tendo arquivado 77 dos 86 casos abertos até ao fim de 2016, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime, com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal - homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

As penas podem ser de um a cinco anos de prisão, no caso do homicídio privilegiado e incitamento ou auxílio ao suicídio e até três anos o homicídio a pedido da vítima.

Em 2015 e 2016, foram abertos 86 processos, mas a esmagadora maioria deles, perto de 90% (77 processos), foi arquivada, de acordo com informação prestada à agência Lusa pela PGR.

Em 2015, foram registados dois inquéritos por homicídio privilegiado e um foi arquivado, quatro inquéritos por homicídio a pedido da vítima, dos quais dois foram arquivados.

O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio esteve na base de 34 inquéritos registados em 2015, tendo sido arquivados 31.

Em 2016, registou-se um inquérito por homicídio privilegiado, seis inquéritos por homicídio a pedido da vítima, dos quais quatro foram arquivados.

Mais uma vez, o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio voltou a estar na base de 39 inquéritos, tendo sido arquivados 38.

A Assembleia da República deverá discutir o tema da morte assistida ainda este ano, dado o Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e PAN (Pessoas-Animais Natureza) já anunciaram a intenção de apresentar projetos de lei.

O Bloco será o primeiro a apresentar um anteprojeto de lei na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro.

Lusa

  • Bloco de Esquerda apresenta anteprojeto de lei sobre morte assistida
    1:41

    País

    O Bloco de Esquerda entrega na próxima semana um anteprojeto de lei sobre a morte assistida. O anúncio foi feito esta manhã por João Semedo, ex-deputado e dirigente bloquista e um dos convidados para o debate, no Parlamento, organizado pelo PSD "Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas".

  • Passos Coelho abriu colóquio sobre Eutanásia na AR
    0:58

    País

    PSD promoveu esta manhã um colóquio sobre eutanásia que juntou médicos constitucionalistas e peticionários contra e a favor da despenalização da morte medicamente assistida. O discurso de abertura coube ao Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que começou por dizer que esta é uma questão de consciência que levanta dúvidas mas que é preciso tomar.

  • Muitos médicos são a favor da eutanásia
    4:03

    Eutanásia

    Um manifesto e milhares de assinaturas pediram a despenalização da morte assistida a pedido do doente. Como classe profissional, os médicos estão contra, apesar de muitos serem pessoalmente a favor. A eutanásia já é permitida em alguns países e em Portugal há muito que o debate está instalado.

  • Morreu Miguel Beleza, antigo ministro das Finanças e governador do BdP
    1:34
  • Conselho Europeu elege sedes de agências em novembro

    Mundo

    Os líderes da UE adotaram os critérios para a escolha das cidades que acolherão as sedes das agências europeias atualmente em Londres, uma das quais a do Medicamento, que Portugal quer receber, agendando a eleição para novembro.

  • "Estamos a ficar sem espaço. Está na hora de explorar outros sistemas solares"

    Mundo

    O físico e cientista britânico Stephen Hawking revelou alguns dos seus desejos para um novo plano de expansão espacial. Hawking está em Trondheim, na Noruega, para participar no Starmus Festival que promove a cultura científica. E foi lá que o físico admitiu que a população mundial está a ficar sem espaço na Terra e que "os únicos lugares disponíveis para irmos estão noutros planetas, noutros universos".

    SIC

  • Não posso usar calções... visto saias

    Mundo

    Perante a proibição de usar calções no emprego, um grupo de motoristas franceses adotou uma nova moda para combater o calor. Os trabalhadores decidiram trocar as calças por saias, visto que a peça de roupa é permitida no uniforme da empresa para a qual trabalham.

  • De refugiada a modelo: a história de Mari Malek

    Mundo

    Mari Malek chegou aos Estados Unidos da América quando era ainda uma criança. Chegada do Sudão do Sul, a menina era uma refugiada à procura de um futuro melhor, num país que não era o seu. Agora, anos depois, Mari Malek é modelo, DJ e atriz, e vive em Nova Iorque. Fundou uma organização sediada no país onde nasceu voltada para as crianças que passam por dificuldade, como também ela passou.