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Associação Portuguesa de Bancos prefere recurso à linha de recapitalização pública no caso BES

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou ao Governo e ao Banco de Portugal, na véspera da aplicação da medida de resolução ao BES, a sua preferência pelo uso da linha de recapitalização pública, revelou hoje o seu presidente.

(Reuters/Arquivo)

Fernando Faria de Oliveira, líder da entidade que representa a banca portuguesa, disse durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES que, face às informações que se iam acumulando sobre a situação de fragilidade do Banco Espírito Santo (BES), solicitou uma reunião ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Esse encontro decorreu a 02 de agosto, um sábado, pelas 19:30, e nesse mesmo dia, pelas 22:00, o presidente da APB, acompanhado também dos presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), José de Matos, do Banco Comercial Português (BCP), Nuno Amado, e do Banco BPI, Fernando Ulrich, tiveram outra reunião com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

"A reunião com o governador foi por mim pedida, devido às preocupações que tínhamos quanto a eventuais impactos sistémicos do BES sobre o setor", explicou Faria de Oliveira, sublinhando que a APB "não tinha nenhuma informação adicional àquela que era pública", quer através da comunicação social, quer através dos comunicados do supervisor bancário.

Faria de Oliveira disse que, no encontro com Carlos Costa, foi transmitida a informação que até às 24:00 de 03 de agosto (domingo) tinha que ser tomada uma decisão sobre a intervenção do BES.

"Havia várias soluções possíveis", frisou Faria de Oliveira, apontando para a liquidação, a nacionalização, o aumento de capital através de privados ou através de capitais públicos, além da medida de resolução.

Depois de terem sido informados pelo governador de que a opção ia recair sobre a aplicação da medida de resolução, os responsáveis da banca mostraram a sua preferência por outra solução, admitiu Faria de Oliveira.

"Os representantes questionaram as razões para a aplicação de uma resolução sem precedentes, e não o recurso à linha de recapitalização pública, que foi usada com sucesso no BCP, no BPI e no Banif", relatou.

"Foi-nos dito que o recurso à recapitalização tinha que cumprir alguns pontos. E que não era uma decisão apenas do Banco de Portugal", acrescentou o líder da APB.

Face a esta posição do supervisor bancário, os representantes presentes no encontro com o governador solicitaram uma reunião à ministra das Finanças, que decorreu algumas horas mais tarde, na qual reafirmaram a sua preferência pela utilização da linha de recapitalização pública.

Faria de Oliveira lembrou que o modelo de resolução "não é isento" de riscos, já que pressupõe que "os custos de resolução de um banco são suportados pelos outros bancos, numa lógica de mutualização".

Segundo o responsável, "a lógica não é tanto salvar um banco que falhou", mas salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro.

Quanto à resolução, "embora pague o justo pelo pecador, distribuindo os custos da resolução de um banco pelos acionistas dos outros bancos", é uma medida que, no entender de Faria de Oliveira, poderia ser aplicada com maior segurança caso o Fundo de Resolução já estivesse dotado de verbas suficientes para acomodar a intervenção num banco com a dimensão do BES.

"Dois bancos asseguram mais de 50% do financiamento do Fundo de Resolução e quatro bancos 70%", assinalou.

"Transmitimos [à ministra das Finanças] que íamos ser pioneiros na resolução de um banco com dimensão. Foi-nos comunicado que a decisão de não utilização da linha de recapitalização tinha sido tomada devido ao novo quadro legal vigente e porque o BES não a havia solicitado", informou.

Mais, esse recurso aos capitais públicos não permitiam a separação imediata entre 'good bank' (banco bom) e 'bad bank' (banco mau).

"Não foi dada à APB qualquer possibilidade de influenciar a decisão. Foi-nos apresentada como praticamente um dado adquirido. As nossas objeções centraram-se na sua aplicação sem precedentes a um banco desta dimensão, bem como na insuficiência dos montantes no Fundo de Resolução", vincou Faria de Oliveira.

E concluiu: "Estando a decisão tomada, esta tem que correr bem".


Lusa
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