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Queda do BES

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Relatório da comissão BES recomenda entendimento para resolver papel comercial

O relatório preliminar da comissário de inquérito ao caso Espírito Santo reconhece que a responsabilidade pelo papel comercial do GES é das entidades emitentes e devem ser assacadas responsabilidades aos gestores. A comissão entende também que Ricardo Salgado saberia da fraude nas contas do Grupo Espírito Santo desde 2008 e é "provável" que a tenha ocultado.

(Lusa/ Arquivo)

A comissão de inquérito recomenda que Banco de Portugal, CMVM, Novo Banco e BES devem chegar rapidamente a uma plataforma de entendimento para a resolução do problema do papel comercial. E acrescenta que em caso algum possam ser beneficiados detentores qualificados ou potencias infratores.

Colaboração entre supervisores aquém do desejável

Aliás, o relatório preliminar indica que a colaboração e articulação entre os supervisores ficou "aquém do desejável" em todo o processo.

"O nível efetivo de colaboração e articulação entre os diferentes supervisores ficou aquém do que seria desejável", diz o texto, que está a ser apresentado esta manhã junto dos deputados da comissão de inquérito pelo deputado relator, Pedro Saraiva, do PSD.

O relator apresentou três exemplos que atestam como a colaboração entre supervisores ficou aquém do ideal. Primeiro, houve "factos relevantes que eram do conhecimento do Banco de Portugal [BdP] desde finais de novembro de 2013 e somente mais tarde, na posse de elementos adicionais, em finais de março, abril e maio de 2014", a entidade liderada por Carlos Costa deu conhecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e/ou Instituto de Seguros de Portugal (ISP), agora com um novo nome.

Para além disso, "não houve qualquer informação prévia" do BdP aos demais reguladores sobre a resolução do BES e houve uma "falta de cooperação" entre o banco central e a CMVM sobre a questão do papel comercial das empresas do GES, num "desalinhamento de posições que se tornou público", vincou Pedro Saraiva.

É "provável" que Salgado tenha ocultado contas

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) indica ser "provável" que Ricardo Salgado tenha "estado envolvido na ocultação de contas da Espírito Santo International (ESI) desde 2008".

Para além do "provável" conhecimento de Salgado da ocultação de contas da ESI, 'holding' do GES, também José Castella, 'controller' financeiro do grupo, teria conhecimento da ocultação, embora em menor escala do que Salgado, frisou o deputado relator.

Pedro Saraiva faz hoje uma exposição inicial de cerca uma hora e depois será questionado pelos vários partidos em duas rondas sobre o texto preliminar por si apresentado.

Posteriormente, e até dia 23, serão apresentadas as propostas de alteração dos partidos ao relatório preliminar, e no dia 29 de abril o texto final terá de estar pronto.

A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.

O objetivo do trabalho dos parlamentares é "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".


Com Lusa
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