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Queda do BES

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Eurostat considera provável que injeção de 4,9M€ no Novo Banco prejudique défice

A injeção de 4.900 milhões de euros no Novo Banco poderá agravar o défice do ano passado, admitiu o Eurostat, salvaguardando que só será possível concluir o impacto desta operação depois da venda do banco.

© Hugo Correia / Reuters

O alerta do gabinete de Estatísticas europeu, Eurostat, foi tornado público no final de abril, depois de Bruxelas ter sido notificada do défice português no conjunto do ano passado, que se fixou nos 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na altura, o Eurostat expressou uma reserva aos dados reportados por Portugal perante a capitalização do Novo Banco, que ocorreu a 03 de agosto de 2014, quando o Fundo de Resolução injetou 4.900 milhões de euros no 'banco bom' que surgiu da divisão do BES.

"O impacto final da transação vai ser definido pelo Eurostat em cooperação com as autoridades estatísticas portuguesas nos próximos meses, depois do resultado do processo de privatização do Novo Banco e o valor total que o Fundo receberá da venda", escreveu o gabinete de Estatística europeu.

Mas o Eurostat afirma que o cenário "mais provável" é que a injeção de 4.900 milhões de euros (que estima corresponder a 2,8% do PIB) "resulte num aumento do défice" nacional.

O alerta já tinha sido deixado também pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) em março, quando divulgou a sua primeira estimativa para o défice do conjunto do ano passado.

A unidade independente que apoia os deputados da Assembleia da República estimava que o défice em contas nacionais entre os 4,5% e os 4,9% do PIB, sem considerar "qualquer impacto da subscrição de capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução".

"Recorde-se que este impacto dependerá do valor e da data em que se venha a concretizar a venda do Novo Banco, o que poderá determinar um acréscimo do défice para o conjunto do ano em cerca de 2,8 pontos percentuais", afirmou a UTAO.

Segundo explicou à agência Lusa fonte oficial do INE, caso a venda do Novo Banco ocorra no espaço de um ano após a capitalização, o registo definitivo nas contas de 2014 deveria obedecer a uma de duas possibilidades: "Sem impacto" no défice caso a receita com a venda "for igual ou superior" ao montante injetado, ou, por outro lado, caso a receita for inferior "haverá um impacto negativo" no saldo, "correspondente à diferença entre o valor da injeção e o valor da venda".

Ora, como a venda do Novo Banco ocorrerá um ano depois da capitalização, uma vez que o Banco de Portugal está a receber propostas melhoradas até 07 de agosto, "aplicam-se as regras gerais de registo de injeções de capital em empresas públicas".

"Quando a empresa em que houve injeção de capital garantir uma margem de rentabilidade suficiente, haverá lugar ao registo de uma operação financeira sem impacto no défice; no caso contrário haverá lugar a o registo de uma transferência de capital com impacto no défice das Administrações Públicas", escreve o INE.

Foi isso que aconteceu nas últimas injeções de capital feitas pelo Estado português no Banif (que prejudicou o défice em 700 milhões, ou 0,4 pontos percentuais, em 2013) ou na Caixa Geral de Depósitos (prejudicou o défice em 750 milhões, ou 0,5 pontos percentuais, em 2012), segundo dados da UTAO.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.

Para garantir a capitalização do Novo Banco, a instituição recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário, um fundo gerido pelo Banco de Portugal e que detém 100% do capital do Novo Banco. Deste montante, 3.900 milhões resultam de um empréstimo remunerado feito pelo Estado e o restante resulta de um empréstimo, também remunerado, feito por vários bancos a operar em Portugal e de capitais do próprio Fundo de Resolução.

O Novo banco foi entretanto posto à venda havendo neste momento três interessados que terão até 07 de agosto para melhorar as suas propostas. A comunicação social tem referido que os selecionados são os grupos chineses Fosun e Anbang, a par do fundo norte-americano Apollo.

Lusa

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