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Queda do BES

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Documento de Bruxelas admite eventuais custos para contribuintes do Novo Banco

Um documento técnico divulgado pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco, cenário que o Governo tem rejeitado.

© Rafael Marchante / Reuters

As autoras do estudo sobre a resolução transfronteiriça de bancos -- no figurino de "documento de discussão", que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um contributo para debates -- incluíram na análise o caso da resolução do BES (Banco Espírito Santo). A este propósito, explicam que, face às soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de Resolução para a constituição do capital do Novo Banco, parte de eventuais futuras perdas desta instituição poderão ter que vir a ser suportadas pelos contribuintes.

As especialistas apontam que "como parte do capital" do Novo Banco ( o "banco bom" criado na sequência da resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através do Fundo de Resolução, "existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes".

O Governo tem rejeitado eventuais perdas para os contribuintes, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterado a 15 de setembro passado, por ocasião do anúncio, pelo Banco de Portugal, do adiamento da venda do Novo Banco, que os contribuintes não terão que suportar eventuais encargos.

Lusa

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