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Tapar buraco do ex-BESA obriga Angola a emitir 267 M€ em dívida pública

O Estado angolano vai emitir 267 milhões de euros (M€) em dívida pública para "viabilizar" a compra de ativos e contratos de crédito do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) pela seguradora estatal ENSA.

A informação consta de um decreto presidencial de 08 de outubro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que o Presidente angolano autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas (267 milhões de euros), a entregar "diretamente" à ENSA - Seguros de Angola.

Este aval ainda representará apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA - devido ao volume de crédito malparado detetado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como acionista de referência.

"Considerando que na ausência de um fundo de resolução [Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação] são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos ativos pela ENSA, através da emissão de Obrigações do Tesouro no montante equivalente a 10% dos ativos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA", justifica o decreto.

"Tendo em cota que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de ativos e contratos de crédito do Banco Económico no quando das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária", lê-se ainda.

Fica também definido que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado angolano é de 24 anos, com juros de 5% ao ano.

Além disso, a seguradora terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos ativos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de 388,2 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros).

A ENSA, a maior seguradora de Angola, apresentou um resultado líquido de 1,487 mil milhões de kwanzas (9,7 milhões de euros) no exercício de 2014, segundo o relatório e contas consultado pelo Lusa.

Intervencionado a 04 de agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em junho último avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura acionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os ativos 'bons' do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (108 milhões de euros).

Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA - sociedade associado a investidores chineses - passou a deter uma participação de 30,98% no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9%.

Lusa

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