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Queda do BES

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Bruxelas aprova prolongamento das garantias para Novo Banco

A Comissão Europeia aprovou hoje o prolongamento das medidas de liquidez para o Novo Banco para facilitar seu processo de venda, segundo um comunicado hoje divulgado em Bruxelas.

(Arquivo)

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© Rafael Marchante / Reuters

Bruxelas anunciou ainda o prolongamento do prazo limite para a venda do Novo Banco, para lá de agosto de 2016, não precisando, porém, qual a nova data.

No documento lê-se que Bruxelas aprovou, no âmbito das regras de apoios estatais, uma "prorrogação das garantias do Estado português em títulos, no valor nominal de 3,5 mil milhões de euros, emitidos pelo Novo Banco", cujo processo de venda deverá ser relançado em janeiro de 2016.

Esta decisão deverá "garantir a continuação da adequada liquidez do Novo Banco", pelo que a Comissão Europeia congratulou-se com as medidas adicionais de restruturação para melhorar a "viabilidade e eficiência do banco".

O comunicado notou que Portugal deverá relançar, no início do próximo ano, o processo de venda do Novo Banco, que foi criado em agosto de 2014 após o desmantelamento do Banco Espírito Santo (BES).


"As autoridades portuguesas comprometeram-se ainda com medidas de restruturação adicionais para o Novo Banco, em particular, o aprofundamento da reestruturação operacional do banco, assim como esforços para que o banco se concentre nas suas atividades principais", segundo o comunicado, que acrescenta a intenção do decréscimo gradual das atividades "nas unidades geográficas e de negócio" consideradas secundárias.

Assim, o executivo comunitário aplaudiu a "intenção das autoridades portuguesas em relançar o processo de venda do Novo Banco" e anunciou um prolongamento do "prazo limite para a venda de agosto de 2016, o que deve contribuir para o sucesso da conclusão" do negócio.

Era considerada bastante viável a hipótese de o prazo de venda ser alargado por Bruxelas, até porque o próprio Banco de Portugal já reconheceu que "existem argumentos que justificam a extensão do prazo de dois anos" caso seja necessário.

Depois da primeira tentativa de venda da instituição ter falhado, o Banco de Portugal interrompeu o processo em meados de setembro, depois de recusar três propostas vinculativas das chinesas Anbang e Fosun e da norte-americana Apollo.

Na altura, "depois de serem removidos os principais fatores de incerteza relativos ao Novo Banco" e, a 14 de novembro, após terem sido conhecidos os resultados dos testes de 'stress' do Banco Central Europeu (BCE), o supervisor bancário assumiu que ia iniciar "de imediato" a nova fase de venda da instituição.

Entretanto, a gestão do Novo Banco apresentou os planos de recapitalização (ao BCE) e de reestruturação (à Direção da Concorrência da Comissão Europeia) e o Banco de Portugal contratou o ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para liderar a venda do banco de transição, cujo acionista é o Fundo de Resolução.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de agosto de 2014, dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O supervisor bancário, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.

Lusa

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