sicnot

Perfil

Queda do BES

Queda do BES

Queda do BES

Banco de Portugal revela que existem 458 processos nos tribunais contra o BES

O Banco de Portugal (BdP) informou esta quarta-feira que estão a correr 458 processos na Justiça contra o Banco Espírito Santo (BES), em Portugal e no estrangeiro, destacando que as responsabilidades litigiosas não foram transferidas para o Novo Banco.

Em Portugal, estão a correr um total de 337 processos judiciais, dos quais 95 já existiam antes de 3 de agosto de 2014, dia da resolução do BES, e 242 iniciados já depois desta data. (Arquivo)

Em Portugal, estão a correr um total de 337 processos judiciais, dos quais 95 já existiam antes de 3 de agosto de 2014, dia da resolução do BES, e 242 iniciados já depois desta data. (Arquivo)

© Hugo Correia / Reuters

Em Portugal, estão a correr um total de 337 processos judiciais, dos quais 95 já existiam antes de 3 de agosto de 2014, dia da resolução do BES, e 242 iniciados já depois desta data.

Somam-se-lhes 44 processos administrativos (42 nas Finanças, um no município de Oeiras e o outro no município do Seixal) e quatro processos de contraordenação (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o que perfaz um número global de 385 processos nos tribunais portugueses.

No estrangeiro, existem 72 processos (judiciais, administrativos e contraordenacionais), a que se soma um processo que corre num tribunal arbitral, na Câmara Comércio Internacional de Paris, num total de 73.

Destes, 68 estão a ser julgados em Espanha, dois em Inglaterra e outros dois na Venezuela, além do já mencionado processo que corre em França.

A informação consta nos documentos hoje disponibilizados pelo supervisor bancário, referentes à reunião do Conselho de Administração que decorreu a 29 de dezembro último e respetiva deliberação, a qual conta com "as retificações formais aprovadas em 12 de janeiros de 2016", isto é, na terça-feira.

"O Banco de Portugal considerou ser proporcional e de interesse público não transferir para o banco de transição [Novo Banco] as responsabilidades contingentes ou desconhecidas do BES (incluindo responsabilidades litigiosas relativas ao contencioso pendente e responsabilidades ou contigências decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais), independentemente de se encontrarem ou não registadas na contabilidade do BES", lê-se no documento.

O BdP vincou que esta decisão foi tomada "uma vez que a certeza relativamente às responsabilidades do banco de transição é essencial para garantir a continuidade das funções críticas desempenhadas pelo Novo Banco e que anteriormente tinham sido desempenhadas pelo BES".

Lusa

  • BE acusa direita de bloquear atual comissão à CGD
    1:37

    Caso CGD

    O Bloco de Esquerda acusa a oposição de estar a fazer tudo para impedir as conclusões da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos que está em curso. Numa altura em que PSD e CDS já entregaram o requerimento para avançar com uma segunda comissão, Catarina Martins defende que ainda há muita coisa por apurar sobre o processo de recapitalização do banco público.

  • Visita de Costa a Angola pode estar em risco
    2:26

    País

    A visita de António Costa a Luanda poderá estar em risco devido à acusação da justiça portuguesa contra o vice-Presidente de Angola. O jornal Expresso avança que o comunicado com a reação dura do Governo angolano é apenas o primeiro passo e que pode até estar a ser preparado um conjunto de medidas contra Portugal. Para já, o primeiro-ministro português desvaloriza a ameaça e mantém a visita marcada para a primavera.