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Crise na Grécia

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Justiça grega vai pronunciar-se sobre legalidade do referendo

O principal tribunal administrativo da Grécia, o Conselho de Estado, vai pronunciar-se hoje sobre a legalidade do referendo convocado pelo governo para domingo, segundo fonte judicial.

© Christian Hartmann / Reuters

O pedido foi apresentado na quarta-feira por dois cidadãos, um deles um antigo juiz do Conselho de Estado, atualmente advogado, que alguns jornais gregos descrevem como próximo do partido Nova Democracia.

O partido, de centro-direita, é partidário do "sim" no referendo sobre as medidas de austeridade propostas pelos credores internacionais da Grécia a que o governo quer que os eleitores respondam "não".

Os requerentes pedem ao Conselho de Estado para anular o referendo argumentando que a sua realização viola o artigo 44 alínea 2 da Constituição, segundo o qual um referendo não pode ser convocado quando as questões em causa estão relacionadas com "as finanças públicas".

No referendo de domingo, os eleitores devem responder à pergunta: "A proposta apresentada pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25 de junho deve ser aceite?".

Outro argumento apresentado pelos requerentes é que a questão colocada é demasiado "técnica e complicada" para os eleitores.

No sentido oposto, 12 advogados, na sua maioria próximos da esquerda, apresentaram hoje uma contestação junto do mesmo tribunal, a qual também vai ser avaliada na sexta-feira, argumentando que o referendo é sobre "a soberania nacional".

A decisão do Conselho de Estado deve ser anunciada no final do dia de hoje

 

Lusa