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Crise na Grécia

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Os pontos essenciais do novo plano grego

O novo pacote de reformas proposto pela Grécia, que poderá desbloquear um acordo e a evitar a saída do euro, propõe várias medidas para aumentar receitas, sobretudo no IVA e pensões, ao encontro das exigências dos credores. A proposta enviada às instituições europeias e ao Fundo Monetário Internacional tem em vista conseguir um novo programa de resgate, desta vez a três anos. Será agora avaliada pelos credores, que submeterão de seguida a sua avaliação ao Eurogrupo, que por sua vez se reúne no domingo. Eis as principais reformas propostas pelo Governo liderado por Alexis Tsipras:

© Christian Hartmann / Reuters

Metas Fiscais

Atenas propõe-se adotar já este ano um orçamento que complemente o atual e definir uma estratégia a médio termo para 2016-2019.

Em específico, quer registar um saldo orçamental (diferença entre receitas e despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida) positivo de 1%, 2%, 3% e 3,5% de 2015 a 2018. Isto é feito com aumentos no IVA, reforma das pensões com cortes, medidas fiscais e reformas na administração pública, entre outras.

Imposto sobre o Consumo (IVA)

Na reforma do IVA, uma das que causou mais diferendos entre Atenas e os credores nos últimos meses, o Governo propõe adotar legislação para reformar o sistema de IVA retroativamente a 01 de julho de 2015, com o objetivo de conseguir uma receita equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A taxa de IVA normal passa para 23%, como queriam os credores, o que inclui restaurantes, a que Atenas sempre tinha resistido. Ficam com uma taxa de 13% alimentos básicos, energia, água (excluindo esgotos) e hotéis, uma reivindicação que vinha sendo feita dada a importância da indústria do turismo. Na taxa mais reduzida, de 6%, ficam medicamentos, livros e teatro.

Quanto ao IVA reduzido aplicado às ilhas, que o Governo suportado sobretudo pelo Syriza sempre pretendeu manter, é agora proposto eliminar progressivamente os descontos, começando pelas ilhas com maior rendimento e que são mais populares em termos de turismo.

Imposto sobre o lucro das empresas

É proposto aumentar a taxa de imposto sobre as empresas de 26% para 28%.

O Governo admite ainda que o aumento de impostos pode ir mais além, caso as receitas fiscais não atinjam o objetivo proposto. Nesse caso, o imposto sobre o rendimento passaria de 11% para 15% para quem ganha até 12.000 euros anuais, com receita adicional prevista de 160 milhões de euros, e de 33% para 35% nos rendimentos acima de 12.000 com receita esperada de 40 milhões. Também o imposto sobre o lucro das empresas (IRC) poderá ser aumentado num ponto percentual (28% para 29%) com receitas extra de 130 milhões.

O pacote apresentado inclui também outras mexidas relacionadas com impostos, nomeadamente sobre benesses dadas a agricultores ou propriedades em zona rurais e combate à fraude e evasão fiscal

Pensões

A reforma do sistema de pensões representou em conjunto com o IVA o ponto de maior desacordo com os credores.

Reconhecendo que o sistema de pensões é insustentável como está, o Executivo propõe legislação retroativa a 01 de julho para fazer poupanças nas reformas de 0,25% a 0,5% do PIB este ano e 1% em 2016. 

É proposto terminar gradualmente com o suplemento de solidariedade para os pensionistas, designado 'Ekas', até dezembro de 2019, devendo começar já no próximo ano com cortes nos 20% de beneficiários com rendimentos mais altos.

Haverá fortes desincentivos às reformas antecipadas e aumento progressivo da idade legal da reforma para os 67 anos ou 62 anos (homens de mulheres) e 40 anos de contribuições em 2022. É proposto ainda que todos os fundos complementares de pensões são financiados apenas por receitas próprias.

Serão ainda aumentadas as contribuições de saúde dos pensionistas de 4% para 6%, em média, sendo ainda estendidas às pensões complementares.

Defesa

Cortes nas despesas militares 100 milhões de euros já este ano e 200 milhões em 2016.

Privatizações

Terminar com o processo de venda dos aeroportos regionais

Reformas da administração pública e da lei laboral

O Governo de Alexis Tsipras propõe dar impulso às medidas para reformas administração fiscal, com eventual redução de suplementos salariais, avaliação de funcionários, um regime de mobilidade de trabalhadores e mais inspeções e auditorias. Também o sistema fiscal será reforçado, dizem.

No mercado laboral, fala-se de uma revisão dos acordos de contratação coletiva, mas não para o imediato.

Dívida

A imprensa internacional refere que um documento anexo à proposta, apenas em grego, fala na necessidade de haver um compromisso para reestruturar a dívida após 2022.

Com Lusa

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    O Governo grego cumpriu o prometido e entregou o plano de reformas para obter o terceiro resgate. Mas em Atenas permanece a dúvida se as medidas vão ou não ser suficientes para os parceiros europeus aprovarem o resgate. O relato é do enviado da SIC à Grécia, Anselmo Crespo.

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    As propostas que o Governo grego enviou hoje aos seus credores internacionais incluem um aumento das taxas do IVA e mudanças nas pensões de reforma e no regime da Função Pública, avançou a agência AFP citando a página oficial do executivo de Atenas. O objetivo das propostas é o de aumentar as receitas públicas, em troca de nova ajuda financeira a três anos. A análise é de José Gomes Ferreira, SIC.