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Crise na Grécia

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Governo grego entregou segundo pacote de reformas que será votado na quarta-feira

O governo grego entregou hoje no parlamento o projeto de lei sobre a reforma do código civil e a diretiva europeia para o saneamento bancário, que serão votados na quarta-feira.

© Christian Hartmann / Reuters

Este segundo pacote de reformas faz mudanças no código civil e incorpora na legislação grega a diretiva europeia BRRD, que se refere ao saneamento dos bancos e a garantia dos depósitos bancários até aos 100 mil euros.

Devido à urgência para a aprovação deste pacote de reformas, está previsto que se analisem os assuntos em comissões ao longo de todo o dia de quarta-feira e, ao início da noite, sejam debatidas e votadas.

A reforma do código civil provocou mal-estar entre os juízes e advogados, que criticaram a falta de informações sobre as mudanças previstas.

Fontes governamentais sublinharam que este pacote não inclui a eliminação de exonerações fiscais dos agricultores e nem a restrições das reformas antecipadas.

A princípio, falou-se na possibilidade de estarem entre as medidas a serem votadas na quarta-feira, ainda que não figurassem na lista de requisitos prévios que se estipulou que deveriam estar resolvidos até 22 de julho, de acordo com o acordo alcançado entre o governo grego e a zona euro há oito dias.

Prevê-se que estas duas questões possam ser votadas junto a outras medidas numa sessão posterior, que aconteceria no início de agosto.

O aumento de 13 para 26 por cento na taxação dos lucros dos agricultores provocou a oposição de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm entre os agricultores um importante grupo de apoiantes.

Na sessão de quarta-feira, o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova prova de unidade, depois de 39 deputados do Syriza não respaldaram o acordo com os parceiros europeus numa votação na quarta-feira passada, o que levou uma remodelação do Executivo grego.

A aprovação destas medidas é uma condição para que o governo grego e os seus credores possam iniciar as negociações para um terceiro plano de resgate para a Grécia.

Lusa

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