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Crise na Grécia

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Presidente do parlamento grego volta a criticar reformas exigidas pela UE

A presidente do parlamento grego, Zoe Konstantopoulou, considerou hoje que o projeto-lei que será submetido a votação esta noite supõe uma "intervenção no funcionamento da justiça" e afeta a separação de poderes do Estado.

© Ronen Zvulun / Reuters

Numa carta dirigida ao Presidente da República, Prokopis Pavlopoulos, e ao primeiro-ministro Alexis Tsipras, Konstantopoulou adverte que a nova lei, elaborada na sequência do acordo entre o governo e a zona euro de 13 de julho, "elimina o funcionamento do Estado de direito, no qual existe a distinção entre os poderes, segundo estipula a Constituição e o respeito do princípio de um julgamento justo".

A presidente do hemiciclo referiu-se ao procurador, envolvido na reforma do Código civil, incluindo a eliminação dos testemunhos nos juízos civis, como um dos pontos que suscitou mais controvérsia e que mereceu a rejeição das associações de advogados e juristas.

Zoe Konstantopoulou também criticou que o projeto-lei tenha sido introduzido "sem nenhuma possibilidade de emendas", numa alusão às declarações do ministro da Justiça, Nikos Paraskevopoulos.

O ministro assegurou durante o debate que, apesar de compartilhar o conteúdo das emendas, não as pode aceitar para evitar que o conteúdo da lei se desvie do que foi acordado com os credores.

Konstantopoulou assinalou que semelhante procedimento "não garante o respeito pela Constituição, o fortalecimento da democracia, o exercício do poder legislativo do parlamento e o voto dos deputados segundo a sua consciência".

Este segundo pacote de medidas acordado com a zona euro como requisito para o início das negociações sobre o terceiro resgate financeiro à Grécia inclui, para além da reforma do Código civil, a adoção da diretiva europeia sobre saneamento dos bancos.

A dirigente do Syriza, o partido da esquerda radical no poder, votou contra o primeiro pacote de medidas debatido há uma semana, e definiu este projeto-lei como um "violento ataque à República que não pode ser praticado pela União Europeia".

Lusa

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