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Crise na Grécia

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Estado grego tem de encaixar 6,4 mil milhões de euros em privatizações até 2018

O Governo grego comprometeu-se a aplicar uma série de medidas nos próximos três anos, como contrapartida ao terceiro resgate internacional, e a implementar um "ambicioso programa de privatizações" que pretende encaixar 6,4 mil milhões de euros até 2017.

Petros Karadjias

No memorando de entendimento acordado entre Atenas e Bruxelas, com data de 11 de agosto e divulgado hoje pelo Finantial Times, são identificados os quatro pilares do novo programa: "restaurar a sustentabilidade orçamental", "salvaguardar a estabilidade financeira", dar prioridade ao "crescimento, à competitividade e ao investimento" e promover "um Estado e uma administração pública modernos".

Para isso, ao longo de 29 páginas, estão listadas medidas que abarcam praticamente todas as áreas, desde os preços dos medicamentos, aos impostos sobre os combustíveis, combate à evasão fiscal, aumento da idade da reforma para os 67 anos e a realização de um "ambicioso programa de privatizações".

Reconhecendo que "o processo de privatizações ficou num impasse desde o início do ano", o memorando assegura que "o Governo está agora comprometido em prosseguir com um ambicioso programa de privatizações".

O objetivo financeiro deste programa de privatizações é o Estado encaixar 1,4 mil milhões de euros este ano, 3,7 mil milhões em 2016 e mais 1,3 mil milhões de euros em 2017, num total de 6,4 mil milhões de euros em três anos.

O documento adianta que vai ser criado um "novo fundo independente" que vai gerir os "ativos gregos valiosos". Este fundo vai ser "estabelecido na Grécia e gerido pelas autoridades gregas", mas ficará "sob a supervisão das instituições europeias relevantes".

Na frente orçamental, as autoridades gregas comprometeram-se com um défice orçamental primário (excluindo os encargos com a dívida pública) de 0,25% em 2015 e com excedentes primários de 0,5 no próximo ano, de 1,75% em 2017 e de 3,5% em 2018 e nos anos seguintes.

"Para demonstrar o seu compromisso com políticas orçamentais credíveis, o Governo vai adotar, em outubro de 2015, um orçamento retificativo para 2015 como necessário, o projeto do orçamento para 2016 e o programa de estratégia orçamental de médio prazo para 2016 a 2018", com medidas que incluem "uma segunda fase da reforma de pensões", "uma reforma do código fiscal sobre o rendimento" e "a eliminação gradual do tratamento fiscal preferencial dado aos agricultores".

Além disso, está a ser desenvolvida uma estratégia para o setor agrícola, um imposto sobre os anúncios televisivos, a eliminação gradual do tratamento fiscal especial dado à indústria naval, o corte permanente do teto à despesa militar em 100 milhões de euros em 2015 e em 400 milhões de euros em 2016.

A somar a estas medidas, os gregos comprometeram-se ainda a "legislar em outubro de 2015 medidas estruturais credíveis no valor de pelo menos 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para entrarem em vigor em 2017 e de 0,25% para 2018 para ajudar a alcançar um saldo orçamental primário de 3,5% do PIB".

Este compromisso implica "tomar medidas estruturais adicionais em outubro de 2016, se necessário, para garantir os objetivos de 2017 e de 2018".

No que se refere ao sistema de pensões, as partes consideram que "são precisos passos muito mais ambiciosos para combater os desafios que persistem" e, para isso, as autoridades helénicas comprometem-se a adotar reformas que permitam poupanças de cerca de 0,25% do PIB em 2015 e cerca de 1% do PIB em 2016, bem como a "criar desincentivos à reforma antecipada", aumentando as penalizações. A idade da reforma deverá ser aumentada para os 67 anos.

O setor bancário é também uma prioridade deste terceiro programa de resgate, não podendo, no entanto, as autoridades gregas decidir sozinhas nesta matéria: "Não serão tomadas medidas orçamentais ou outras políticas unilateralmente pelas autoridades".

"Todas as medidas - legislativas ou outras - tomadas durante o período do programa e que possam ter impacto nas operações dos bancos, na sua solvência, liquidez e qualidade dos ativos, etc. devem ser tomadas em consulta próxima com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e, quando relevante, com o Mecanismo Europeu de Estabilidade", refere ainda o memorando.

O programa de resgate prevê "uma almofada de até 25 mil milhões de euros" para satisfazer eventuais necessidades de recapitalização dos bancos gregos viáveis e os custos de resolução dos não viáveis e, a título de "ação prévia", o governo de Tsipras terá de ainda de desenvolver uma "estratégia credível para combater o problema do crédito malparado.

Lusa

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