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Supremo nega pedido do Governo pela nomeação de Lula da Silva

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou hoje de madrugada um pedido de anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que barra a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil.

© Adriano Machado / Reuters

Na sua decisão, Luis Flux explicou que o Supremo tem um entendimento consolidado de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, havia entrado com um mandado de segurança alegando que Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso.

José Eduardo Cardozo também frisava que a nomeação de qualquer ministro é um ato privativo da Presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Luis Fux, porém, a decisão de Gilmar Mendes foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade".

Além deste pedido, existem outras ações protocoladas pelo Governo brasileiro para tentar garantir a nomeação, que estão a ser analisados pelos ministros do Supremo Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os trabalhos no plenário do Supremo estão suspensos devido à Semana Santa, e o tribunal só volta a reunir depois do dia 30 de março.

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