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Parecer apoia continuação de processo de destituição de Dilma

O deputado Jovair Arantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), relator da comissão especial que analisa o pedido de destituição de Dilma Rousseff, recomendou a continuação do processo contra a Presidente.

© Adriano Machado / Reuters

O texto, de mais de 130 páginas acolhe a denúncia e dá autorização ao Senado de processar Dilma Rousseff, que teria cometido o crime de responsabilidade ao autorizar as chamadas "pedaladas fiscais" (manobra contabilística que consiste no atraso de transferências do governo para bancos com o objetivo de melhorar as contas públicas).

A Presidente também foi acusada de assinar uma série de decretos sem número, que segundo a denúncia e o parecer do relator feriram a lei do orçamento, porque resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Este relatório será colocado em votação na próxima segunda-feira, prazo máximo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto precisa da aprovação da maioria simples dos 65 parlamentares que fazem parte da comissão da destituição.

Caso seja aprovado, segue para publicação no Diário da Câmara. Depois os deputados aguardam 48 horas para iniciar uma votação em plenário que definirá o andamento do processo.

São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados da Câmara para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de destituição.

Dilma Rousseff será afastada temporariamente do cargo se os senadores decidirem receber o pedido.

A denúncia que deu origem ao processo de destituição da Presidente foi registada pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior, em outubro do ano passado.

Lusa