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Deputados aprovam relatório que propõe 'impeachment' de Dilma Rousseff

A comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou hoje o relatório que propõe a destituição (impeachment) da Presidente Dilma Rousseff. O relatório do deputado Jovair Arantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi aprovado na comissão com 38 voos a favor e 27 contra.

© Adriano Machado / Reuters

Agora, o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados, mas o processo só implicará o afastamento de Dilma Rousseff se recolher mais de dois terços dos votos dos parlamentares.

O texto hoje aprovado recomenda a continuidade do processo contra a chefe de Estado, alegando que ela deve ser processada porque há indícios de que cometeu crime de responsabilidade.

Dilma Rousseff é acusada de promover as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso nas transferências de dinheiro devido pelo Governo aos bancos para melhorar as contas públicas) e de assinar seis decretos que autorizaram despesas extras sem aprovação do Congresso.

A sessão durou mais de 10 horas. Antes da decisão, os membros realizaram um acalorado debate com inúmeras interrupções e acusações mútuas.

Na sua intervenção, Jovair Arantes voltou a dizer que existem indícios de crime pela Presidente da República e também alegou que ocorreram graves e sistemáticos atentados cometidos pela chefe de Estado contra a Constituição.

Já o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, voltou à comissão para encerrar a participação da defesa da Presidente, classificando o texto apresentado pelo relator como nulo.

"Este processo é nulo e as denúncias, na forma em que foram apresentadas, são improcedentes", disse.

Cardozo considerou mesmo que a melhor defesa da Presidente seria uma "leitura isenta e desapaixonada do relatório [que recomendou a continuidade do processo]".

Agora, o documento será encaminhado para a publicação no Diário da Câmara e os deputados precisam aguardar 48 horas para incluí-lo na agenda do plenário.

A imprensa brasileira tem noticiado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que se opõe de forma declarada ao Governo, pretende marcar a sessão plenária que decidirá a posição para o dia 17, um domingo, a mesma data para que foram convocadas manifestações contra Dilma Rousseff.

Para passar no plenário, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados da Câmara para o Senado ser autorizado a abrir o processo de destituição.

Para arquivar o pedido, a chefe de Estado precisa do apoio de 172 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.

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