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Ordem dos Advogados brasileira repudia declarações de deputado que enalteceu torturador

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou hoje declarações do deputado Jair Bolsonaro, que no domingo homenageou um torturador durante a votação do pedido de impugnação do mandato da Presidente Dilma Rousseff.

© Ueslei Marcelino / Reuters

"Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil, acima de tudo, e por Deus, acima de tudo, o meu voto é sim", disse o deputado, na votação na Câmara dos Deputados.

Num comunicado, o conselho federal da OAB diz que "repudia de forma veemente" estas declarações, de uma "clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador".

Para a OAB "não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, utilizem a imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito pelos direitos humanos e pelo Estado Democrático de Direito".

O conselho federal da OAB informa ainda no comunicado que "irá avaliar o caso na sua próxima sessão plenária".

Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado, foi chefe do 'Doi-Codi' de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.

Na terça-feira, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a aquela secção irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e, se necessário, à Corte (tribunal) Interamericana de Direitos Humanos, para pedir a cassação do mandato de deputado de Jair Bolsonaro, do Partido Social Cristão (PSC).

Segundo a imprensa brasileira, Felipe Santa Cruz disse também que a Ordem solicitará ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que o discurso do deputado ali seja apreciado.

Lusa

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