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PGR pede ao Supremo investigação a Dilma por obstrução à justiça

A Procuradoria-geral da República (PGR) do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se a Presidente Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça ao nomear o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil.

© Ueslei Marcelino / Reuters

Este pedido foi divulgado hoje pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, que revelam que estava em sigilo no sistema do Supremo Tribunal Federal.

Segundo os jornais brasileiros, o pedido tem como alvo Dilma Rousseff, Lula da Silva e o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende o Governo.

A Procuradoria alega que a nomeação de Lula para a Casa Civil visou perturbar as investigações da Operação Lava Jato, sobre desvios de dinheiro na empresa petrolífera estatal Petrobras.

A imprensa avança que a denúncia da Procuradoria diz que Dilma Rousseff teria decidido nomear Lula da Silva ministro para que o juiz Sergio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, não pudesse continuar as investigações contra o ex-Presidente.

A suspeita da Procuradoria baseia-se numa escuta telefónica divulgada pelo juiz Sérgio Moro na qual a Presidente diz a Lula da Silva que lhe vai enviar a nomeação como ministro para ser usada em caso de necessidade.

A declaração "caso fosse necessário" foi interpretada como uma possível obstrução à Justiça, porque sendo ministro, Lula da Silva teria foro privilegiado e somente o Supremo Tribunal Federal o poderia investigar.

Quando o caso foi tornado público, a Presidência da República repudiou a divulgação da gravação e disse que Dilma Rousseff apenas tinha enviado o documento de tomada de posse para Lula da Silva assinar, já que a presença dele na cerimónia oficial não era certa.

A nomeação de Lula da Silva como ministro foi suspensa logo a seguir à tomada de posse por decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Se o pedido de investigação contra Dilma Rousseff for acatado, será a primeira vez que a Presidente estará oficialmente entre os investigados na Lava Jato.

A Presidente já havia sido citada na delação premiada (cooperação judicial em troca de redução da pena) do senador Delcídio do Amaral, que disse que Dilma conhecia os esquemas de corrupção na Petrobras, porém, não existe, até o momento, nenhuma prova conhecida que ateste a veracidade desta declaração.

Além deste pedido de investigação de Dilma Rousseff, a Procuradoria brasileira pediu na terça-feira ao Supremo Tribunal do Brasil que investigue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, três ministros do Governo de Dilma Rousseff e outros 27 políticos por alegado envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu que, além de Lula, sejam investigados os ministros da Secretaria da Presidência, Ricardo Berzoni, da Informação, Edinho Silva e o chefe de gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

O pedido da Procuradoria ao STF complica ainda mais a situação da Presidente Dilma Rousseff, que enfrenta um pedido de destituição (impeachment), que deverá ser analisado pelo Senado (Câmara parlamentar alta) na próxima semana.

O pedido de 'impeachment' alega que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao realizar manobras fiscais e autorizar despesas extras sem autorização do Congresso. Apesar da delação de Delcídio ter sido citada na acusação inicial contra ela, este trecho da denúncia não foi aprovado no parecer da Câmara dos Deputados (câmara baixa) sobre o 'impeachment' que seguiu para o Senado.

Lusa

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