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Deputados brasileiros aprovam aumentos salariais para funcionários públicos

A Câmara dos Deputados do Brasil (câmara baixa parlamentar) aprovou hoje aumentos salariais para funcionários públicos que terão um impacto milionário no orçamento do Estado, apesar da séria crise económica que o país atravessa.

© Ueslei Marcelino / Reuters

Segundo contas preliminares, o aumento dos salários de membros do Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público elevará os gastos do governo federal brasileiro em mais de 50 mil milhões e reais (12,4 mil milhões de euros) até 2019.

Em resposta à polémica criada pela aprovação dos aumentos, o Ministério do Planejamento afirmou num comunicado divulgado na sua página na Internet que são resultado de negociações que duraram cerca de oito meses e que terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com estruturas sindicais.

"Para todos os projetos, já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016 [que regula os gastos do Governo], os recursos necessários, por este motivo, o reajuste não causará impacto adicional no orçamento deste ano. Os acordos estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício será de 4,23 mil milhões de reais", diz o comunicado.

Os aumentos salariais têm ainda de ser votados no Senado (Câmara alta parlamentar) e se aprovados ainda precisarão ter a sanção do Presidente interino, Michel Temer.

Os deputados também aprovaram hoje uma proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até o final de 2023.

A DRU dá ao Governo federal o direito de usar sem restrição receitas obtidas com impostos e contribuições antes alocados a áreas específicas.

Lusa