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Tribunal da Relação de Lisboa autoriza extradição de Raúl Schmidt Júnior

Tribunal da Relação de Lisboa autorizou hoje a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, no âmbito do processo Lava Jato, na condição de este só poder ser julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.

A Polícia Judiciária portuguesa, a pedido das autoridades brasileiras, deteve esta segunda-feira o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015, naquela que foi a primeira operação internacional da operação.

A Polícia Judiciária portuguesa, a pedido das autoridades brasileiras, deteve esta segunda-feira o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015, naquela que foi a primeira operação internacional da operação.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) adiantou à agência Lusa que o pedido de extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt, formulado pelas autoridades brasileiras, foi deferido, com a restrição de o Brasil ter de respeitar o "princípio da especialidade", ao abrigo do qual só pode ser julgado pelos crimes que constam do pedido de extradição.

A outra limitação imposta pelo TRL determina que Raul Schmidt só possa ser julgado no Brasil por factos que tenham sido cometidos antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida a 14 de dezembro de 2011.

A decisão da Relação foi tomada pelos desembargadores Américo Augusto Lourenço (relator) e Ana Paula Grandvaux (adjunta).

Raul Schmidt, fugido à justiça brasileira desde julho de 2015, e que em Portugal se opôs à extradição, é suspeito, no Brasil, dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito da operação Lava Jato, que investiga crimes económico-financeiros na Petrobras.

Contactado pela agência Lusa, Rui Patrício, um dos advogados de Raul Schmdit, confirmou a decisão da Relação e revelou que tenciona recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"Esta decisão não corresponde, de modo nenhum, ao que consideramos ser correcto, por várias razões, nomeadamente ligadas à nacionalidade, ao princípio constitucional da igualdade, a questões processuais fundamentais da nossa ordem jurídica, que o processo no Brasil não garante, entre outras", justificou Rui Patrício.

No entender do advogado, são estes motivos que o levam a considerar não poder haver extradição, desejando Raul Schmidt ser julgado em Portugal e "aqui demonstrar a sua inocência".

As autoridades brasileiras consideram que Raul Schmidt agiu como intermediário de operações da Petrobras, que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais.

A investigação da operação Lava Jato começou em março de 2014.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, em nota enviada em maio à agência Lusa, Raul Schmidt está a ser "investigado pelo pagamento de propinas [luvas] aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada", presos em Curitiba, "pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa".

Raul Schmidt foi detido em Portugal em março último.

Lusa

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