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Dilma escreve ao Senado e diz ser vítima de "farsa jurídica e política"

A Presidente com mandato suspenso brasileira Dilma Rousseff enviou hoje uma carta à comissão que analisa o seu processo de destituição, na qual reconhece que cometeu erros, mas reafirma que é "vítima de uma farsa jurídica e política".

© Ueslei Marcelino / Reuters

"Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos. Estou sendo julgada, injustamente, por ter feito o que a lei me autorizava a fazer [...] O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política", disse.

Na carta, lida aos senadores pelo advogado de defesa e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a chefe de Estado com mandato suspenso defende-se dos principais pontos da acusação contra ela.

Dilma Rousseff alegou que não cometeu nenhum ato ilegal ao editar decretos de crédito suplementares, que são usados como prova de ter cometido o chamado crime de responsabilidade.

"Não há, na edição desses decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade [...] Não houve desrespeito às metas financeiras estabelecidas. Não houve, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro 'atentado' à nossa Constituição", escreveu.

Sobre as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso de pagamentos da União para bancos públicos) Dilma Rousseff alegou que não lhe cabia gerir os pagamentos citados no processo, mas sim ao Ministério das Finanças.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra. Não foi a Presidência quem definiu prazos, momentos ou montantes de pagamento de quaisquer valores a serem repassados à instituição financeira responsável pela sua execução", explicou no documento.

Esta segunda acusação já havia sido posta em dúvida por três especialistas do Senado convocados a pedido da defesa.

Eles alegaram que não viam nenhum ato direto da Presidente nas "pedaladas fiscais", num relatório apresentado na última semana aos parlamentares.

Segundo o cronograma oficial da comissão de destituição no Senado, a acusação tem até ao próximo dia 12 para entregar as alegações finais e, em seguida, a defesa terá até ao dia 27 para fazer o mesmo.

O relator do processo, senador Antônio Anastasia, deve apresentar um novo parecer sobre o caso no dia 02 de agosto, que provavelmente seguirá para votação dois dias depois.

Este último relatório segue para votação no plenário da câmara alta, onde precisa ser apoiado pela maioria simples dos senadores.

Se o texto indicar que Dilma Rousseff deve ser julgada for aprovado, inicia-se a última fase do processo de destituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcará uma data para a câmara altar votar, em sessão definitiva, a denúncia contra Dilma Rousseff.

Para ser condenada, 54 dos 81 senadores precisam se manifestar a favor da deposição.

Em caso de resultado desfavorável Dilma Rousseff também perderá o direito de ser eleita para cargos públicos por um período de oito anos.

Lusa

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