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PGR pede ao Supremo Tribunal Federal prisão de ex-ministro de Lula e Dilma

O Procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do magistrado da instituição Dias Toffoli que, em junho, mandou soltar o ex-ministro Paulo Bernardo.

Na reclamação assinada segunda-feira e entregue no dia seguinte, Rodrigo Janot defendeu que, caso a decisão de Dias Toffoli não seja reconsiderada, a ação seja levada para apreciação da Segunda Turma do Supremo, composta por cinco magistrados.

Para o procurador, a decisão de Dias Toffoli "violou o devido processo legal", que antecipou uma decisão contra um ato da Justiça de primeiro grau.

No texto, o PGR alegou que o recurso deveria ter sido levado a outras instâncias, antes de chegar ao STF, e recordou casos anteriores, semelhantes ao de Paulo Bernardo, em que os pedidos foram recusados.

Rodrigo Janot sublinhou também que, em casos anteriores, o magistrado defendeu que a reclamação - tipo de ação usado pela defesa de Paulo Bernardo - não poderia ser usada para "desvirtuar o sistema recursal".

O procurador-geral argumentou ainda que Dias Toffoli reconheceu expressamente a falta de cabimento da reclamação de Paulo Bernardo, mas mesmo assim decidiu libertá-lo.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal acusou o ex-ministro e outras 19 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O MPF alegou que Paulo Bernardo é o responsável pela implantação de um esquema criminoso que defraudou a gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planeamento, que desviou mais de 100 milhões de reais (27,4 milhões de euros), entre 2010 e 2015.

Ex-ministro nos governos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso a 23 de junho, por suspeita de ter recebido 7,1 milhões de reais (1,9 milhões de euros) em subornos deste esquema, e foi solto seis dias depois.

O ex-governante também teria tido despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção.

Se a Justiça confirmar a acusação, Paulo Bernardo será constituído arguido e julgado.

Lusa

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