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Comissão do Senado aprova continuação do processo de destituição de Dilma Rousseff

A comissão especial do impeachment (destituição) no Senado (Câmara alta parlamentar) aprovou esta quinta-feira um parecer favorável à continuação do processo de afastamento da Presidente do Brasil com mandato suspenso a Dilma Rousseff.

Dos 21 senadores que compõem a comissão, 15 votaram a favor da continuação do processo e cinco votaram contra. O senador Raimundo Lira, que preside aos trabalhos do processo de destituição, não votou.

A decisão sobre o andamento do processo do foi adiantada para o período da manhã devido ao jogo da seleção brasileira de futebol masculino, que faz sua estreia nos Jogos Olímpicos numa partida disputada em Brasília.

A decisão de levar o processo até à fase final aconteceu dois dias depois do senador Antonio Anastasia ter indicado, num relatório apresentado nesta mesma comissão do Senado, que se justifica julgar a Presidente com mandato suspenso Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade.

Pesa contra a chefe de Estado a acusação de que ela cometeu crime ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos autorizando despesas que não estavam previstas no orçamento sem autorização do Congresso brasileiro.

O relatório do senador Antonio Anastasia deu parecer favorável à existência destas duas condutas vedadas pelas leis brasileiras, indicando que Dilma Rousseff seria responsável pelos atos pelo que deve ser afastada do cargo.

No próximo dia 09 haverá um ato chamado de pronuncia no plenário da câmara alta. Nesta data, o relatório será votado novamente por todos os senadores brasileiros.

Para que o processo prossiga, é preciso que 41 dos 81 parlamentares que compõem o Senado aprovem o parecer.

Depois disto a acusação terá 48 horas para apresentar um resumo dos argumentos em favor da condenação da Presidente (chamado de libelo acusatório) e a lista de testemunhas que participarão da fase final do processo.

Em seguida, a defesa terá o mesmo prazo para apresentar seus argumentos e suas testemunhas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandará a votação final do processo, tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento.

A expectativa é de que este julgamento aconteça no final de agosto, mas a data exata será determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para Dilma Rousseff ser condenada nesta última etapa 54 dos 81 senadores devem se manifestar em favor da destituição.

Se for condenada, perderá o cargo de Presidente da República e o direito de ocupar cargos públicos eletivos por oito anos.

Lusa

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