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Ex-ministro brasileiro constituído arguido por corrupção e organização criminosa

Paulo Bernardo, ex-ministro nos executivos de Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff, foi esta quinta-feira constituído arguido por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que decidiu levar outras 12 pessoas ao banco dos réus pelos mesmos crimes, igualmente no âmbito da Operação Custo Brasil, deflagrada em junho.

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Paulo Bernardo é o responsável pela implantação de um esquema criminoso que defraudou a gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planeamento, que desviou mais de 100 milhões de reais (27,4 milhões de euros), entre os anos 2010 e 2015.

O ex-ministro foi preso seis dias em junho, por suspeita de ter recebido 7,1 milhões de reais (1,9 milhões de euros) em subornos deste esquema e que envolve a empresa Consist.

A Consist geria contratos de crédito consignado para funcionários públicos no Ministério do Planeamento, desviando 70% do valor de 1 real (27 cêntimos de euro) que era cobrado para conceder os empréstimos e enviado a uma empresa de fachada.

O juiz Paulo Bueno de Azevedo considerou que a peça acusatória "descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores", bem como "a materialidade e a autoria".

O magistrado destacou que "a denúncia está amparada em vasta documentação, incluindo e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada [prestação de informações às autoridades em troca de eventual redução de pena]".

Na decisão, o juiz justificou que há indícios da prática dos crimes, mas ressalvou que a abertura da ação penal não significa que os réus sejam culpados.

Paulo Bernardo foi solto a 29 de junho, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas quarta-feira o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu dessa decisão.

Lusa

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