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Responsável pela operação Lava Jato critica penas brandas para corruptos no Brasil

O juiz Sergio Moro, responsável em julgar na primeira instância os processos contra os acusados de cometerem crimes descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobras, defendeu a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção no Brasil.

Citando o branqueamento de capitais, punido com penas consideradas por ele brandas, Sergio Moro afirmou que "com penas mínimas, que partem de dois anos, há grande chance deste crime não ser combatido de forma proporcional".

O juiz brasileiro participou numa audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília, que tratou de um conjunto de leis para o combate à corrupção que foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.

Estas leis são conhecidas pelo nome de "10 medidas contra a corrupção" e defendem, entre outras coisas, a prisão de funcionários públicos que tiverem património incompatível com os seus rendimentos, o aumento das penas aplicadas em casos de corrupção, a reforma no sistema de prescrição penal e responsabilização criminal dos partidos que receberem recursos ilícitos em campanhas eleitorais.

Na sua intervenção, o juiz criticou duramente a falta de criminalização do "caixa pois" (saco azul), ato que consiste na doação irregular de dinheiro feita no Brasil a partidos e campanhas eleitorais.

Ele classificou esta prática de "trapaça".

"Acho que 'caixa 2' é visto como ilícito menor, mas é trapaça. A meu ver, não existe justificativa ética para essa conduta", disse.

Sergio Moro também se manifestou contra o foro privilegiado, um dispositivo da Constituição brasileira que prevê que membros do executivo, legislativo e também do judiciário acusados de crimes no exercício do cargo só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão para termos foro privilegiado", concluiu.

Lusa

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