sicnot

Perfil

Crise no Brasil

Crise no Brasil

Operação Lava Jato

Responsável pela operação Lava Jato critica penas brandas para corruptos no Brasil

O juiz Sergio Moro, responsável em julgar na primeira instância os processos contra os acusados de cometerem crimes descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobras, defendeu a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção no Brasil.

Citando o branqueamento de capitais, punido com penas consideradas por ele brandas, Sergio Moro afirmou que "com penas mínimas, que partem de dois anos, há grande chance deste crime não ser combatido de forma proporcional".

O juiz brasileiro participou numa audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília, que tratou de um conjunto de leis para o combate à corrupção que foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.

Estas leis são conhecidas pelo nome de "10 medidas contra a corrupção" e defendem, entre outras coisas, a prisão de funcionários públicos que tiverem património incompatível com os seus rendimentos, o aumento das penas aplicadas em casos de corrupção, a reforma no sistema de prescrição penal e responsabilização criminal dos partidos que receberem recursos ilícitos em campanhas eleitorais.

Na sua intervenção, o juiz criticou duramente a falta de criminalização do "caixa pois" (saco azul), ato que consiste na doação irregular de dinheiro feita no Brasil a partidos e campanhas eleitorais.

Ele classificou esta prática de "trapaça".

"Acho que 'caixa 2' é visto como ilícito menor, mas é trapaça. A meu ver, não existe justificativa ética para essa conduta", disse.

Sergio Moro também se manifestou contra o foro privilegiado, um dispositivo da Constituição brasileira que prevê que membros do executivo, legislativo e também do judiciário acusados de crimes no exercício do cargo só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão para termos foro privilegiado", concluiu.

Lusa

  • Avião cruza-se com drone a 900 metros de altitude
    2:01
  • Depois do Fogo
    23:30
  • "A culpa morre sozinha?"
    0:41

    Opinião

    Luís Marques Mendes não acredita que o Ministério Público não formule uma acusação de homicídio por negligência e que não haja demissões na sequência do incêndio de Pedrógão Grande. O comentador da SIC debateu o tema este domingo no Jornal da Noite da SIC.

    Luís Marques Mendes

  • Naufrágio na Colômbia registado em vídeo
    2:11
  • Pagar IMI a prestações e um Documento Único Automóvel mais pequeno

    País

    O programa Simplex + 2017 é apresentado hoje à tarde e recebeu mais de 250 propostas de cidadãos ao longo dos últimos meses. As novas medidas preveem o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a criação de um simulador de custos da Justiça, que devem estar em vigor no próximo ano.

  • O último adeus a Miguel Beleza

    País

    O velório do economista e ex-ministro das Finanças realiza-se esta segunda-feira na Igreja do Campo Grande, em Lisboa, a partir das 18h00.

  • Trump quebra tradição da Casa Branca com 20 anos

    Mundo

    Donald Trump decidiu não fazer um jantar de celebração pelo fim do Ramadão, o mês em que os muçulmanos cumprem jejum entre o nascer e o pôr do sol. O Presidente dos Estados Unidos quebrou a tradição da Casa Branca, pela primeira vez em 20 anos.