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Senado garante à OEA que processo de destituição de Dilma é legal

O Senado (câmara alta parlamentar) do Brasil garantiu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que o processo de "impeachment" (destituição) de Dilma Rousseff, que deve ir a julgamento na próxima quinta-feira, segue as normas da Constituição do país.

"Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", argumentou o advogado do Senado, Alberto Cascais.

A resposta consta num documento enviado segunda-feira à noite atendendo a um pedido de informação feito pela OEA ao Senado depois de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) terem apelado junto da organização.

Os membros do PT, o mesmo da Presidente com mandato suspenso Dilma Rousseff, alegam que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

O advogado-geral do Senado, por sua vez, defendeu a legalidade do processo e relatou todos os procedimentos adotados desde que a Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) aprovou o andamento do 'impeachment'.

O Governo comandado pelo Presidente interino do Brasil, Michel Temer, tem rebatido as críticas feitas contra o processo de destituição de Dilma Rousseff desde que assumiu o poder.

Na última segunda-feira o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o documento enviado pela OEA seria "besta" e "malfeito".

"O Brasil não tem que responder nada. A OEA mandou um documento besta, mal feito e quem tem que responder a respeito do 'impeachment' é o Congresso", disse o ministro num encontro com jornalistas.

José Serra já havia repudiado críticas de líderes de países da América Latina e da União das Nações Sul Americanas (Unasul) quando Dilma Rousseff foi suspensa e ele assumiu a chancelaria por indicação de Michel Temer.

Lusa

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