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Cuba diz que destituição de Dilma é "golpe de estado parlamentar-judicial"

O Governo de Cuba considerou que a destituição da Presidente brasileira constitui um "golpe de estado parlamentar-judicial" que ocorreu sem a apresentação de provas que sustentem a decisão tomada em Brasília.

"O Governo Revolucionário da República de Cuba rejeita veementemente o golpe de estado parlamentar-judicial que foi realizado contra a Presidenta Dilma Rousseff", lê-se numa "declaração do Governo Revolucionário da República de Cuba" enviada hoje pela embaixada cubana em Portugal à Lusa.

"O afastamento da Presidenta do governo sem apresentar-se nenhuma evidência de delitos de corrupção nem de crimes de responsabilidade, e com ela do Partido dos Trabalhadores (PT) assim como outras forças políticas de esquerda aliadas, constitui um ato de desacato à vontade soberana do povo que a elegeu", acrescenta ainda o texto.

O texto argumenta que "durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foi impulsionado um modelo económico-social que permitiu ao Brasil dar um salto no seu crescimento produtivo com inclusão social, a defesa de seus recursos naturais, a formação de emprego, a luta contra a pobreza, a saída da miséria de mais de 35 milhões de brasileiros que viviam em condições desumanas e a elevação da receita de outros 40 milhões, a ampliação das oportunidades na educação e a saúde do povo, abrangendo setores marginados naquela altura".

Por outro lado, "as forças que exercem o poder nesta altura divulgaram medidas privatizadoras relativas às reservas petrolíferas nas águas profundas e a redução dos programas sociais e além disso, emitem uma política exterior em prol das relações com os grandes centros de poder internacionais", acrescenta o comunicado.

"O que aconteceu no Brasil é mais outra expressão da ofensiva do imperialismo e da oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas de América Latina e as Caraíbas, que ameaça a paz e a estabilidade das nações, infringindo o espírito e a letra da Proclama de América Latina e as Caraíbas como Zona de Paz, a qual foi assinada pelos chefes de Estado e de Governo da região na II Cúpula da CELAC, em janeiro de 2014, em Havana", conclui o documento, que "manifesta a sua confiança em que o povo brasileiro defenderá as conquistas sociais atingidas, opor-se-á terminantemente às politicas neoliberais que lhes tentem impor e ao desapossamento dos seus recursos naturais"

Dilma Rousseff perdeu hoje o mandato presidencial depois de uma votação no Senado (câmara alta parlamentar) em Brasília, em que dos 81 senadores brasileiros presentes, 61 votaram pela sua destituição e apenas 20 a apoiaram.

A decisão colocou um ponto final a um processo que se prolongou por nove meses e dividiu o país com argumentos jurídicos e políticos.

Dilma Rousseff foi condenada por ter assinado três decretos de créditos suplementares em 2015 sem autorização do Congresso e por ter usado dinheiro de bancos públicos em programas do Tesouro, realizando manobras contabilísticas, as popularmente chamadas "pedaladas fiscais".

Dilma Rousseff tornou-se a primeira Presidente deposta no Brasil depois do fim do regime militar na década de 1980.

Antes dela, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello havia sido indiciado em um processo semelhante em 1992, mas renunciou pouco antes da votação do 'impeachment' (destituição).

Lusa

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