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Segunda votação permite a Dilma ocupar cargos públicos apesar da destituição

O Senado (câmara alta parlamentar) decidiu esta quarta-feira, em votação separada da realizada após a aprovação do processo de impeachment (destituição), que Dilma Rousseff poderá ocupar cargos públicos. Com 42 votos a favor da cassação deste direito, 36 contra e três abstenções, os senadores brasileiros votaram pela manutenção dos direitos políticos da agora ex-Presidente Dilma Rousseff.

Esta decisão foi possível porque a defesa de Dilma Rousseff solicitou uma votação em separado sobre sua inabilitação, que estava prevista em caso de impeachment na Constituição brasileira.

Se este dispositivo fosse mantido na segunda votação, Dilma Rousseff seria impedida de exercer qualquer função pública pelo prazo de oito anos.

O ex-Presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente é senador pelo Estado de Alagoas, tomou a palavra no início da sessão para se manifestar contra este pedido da defesa já que ele mesmo renunciou e mesmo assim teve seu direito de ocupar cargos públicos cassado por oito anos.

O Presidente do Supremo Federal, Ricardo Lewandowski, que dirigiu todo o julgamento, decidiu que o assunto iria ser julgado numa votação separada pelos senadores após a decisão em favor da destituição.

Renan Calheiros, presidente do Senado, tomou a palavra antes para dizer que votaria contra a inabilitação de Dilma Rousseff.

O julgamento que culminou com a cassação de Dilma Rousseff teve momentos de nervosismo com intervenções exaltadas contra e a favor da destituição e da perda do direito de exercer cargos públicos.

No final da votação em que foi aprovada a destituição, senadores e assessores, de pé no plenário, manifestaram alguma agitação, mas não se registaram confrontos entre os apoiantes de Dilma e os que se lhe opõem.

Entretanto, Renan Calheiros convocou uma sessão do Congresso Nacional a ser realizada no Senado às 16:00 (20:00 Lisboa), para dar posse oficial a Michel Temer como Presidente do Brasil com mandato vigente até o final de 2018.

Lusa

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