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Juiz do Supremo brasileiro nega anular aprovação da destituição de Dilma

O magistrado Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou esta quinta-feira um recurso da defesa de Dilma Rousseff para anular a sessão da votação do Senado (câmara alta do Congresso) que determinou a destituição da ex-Presidente do Brasil.

A decisão surgiu em resposta a uma providência cautelar, com pedido de uma decisão provisória, apresentado pelo advogado da ex-chefe de Estado, José Eduardo Cardozo, a 1 de setembro, um dia depois de os senadores terem decidido afastar a primeira mulher Presidente do Brasil do cargo.

O advogado alertou para a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei de Impeachment (destituição) e a inclusão no parecer favorável ao afastamento de acusações que não constavam no relatório votado anteriormente na Câmara dos Deputados, considerando que isso teria prejudicado a defesa.

Na sua decisão, Teori Zavascki escreveu que, "mesmo que se pudesse atribuir relevância ao argumento de inconstitucionalidade" dos artigos, "isso não seria suficiente para determinar a concessão da cautelar", uma vez que a condenação "está amparada na configuração de outros delitos".

O juiz considerou que o acrescento no parecer não prejudicou a defesa, tendo sido feito apenas para demonstrar que os atosactos pelos quais Dilma Rousseff foi condenada, ocorridos em 2015, representaram o "clímax negativo" de práticas questionáveis desde 2008.

Dilma Rousseff foi condenada por ter assinado três decretos de créditos suplementares em 2015 sem autorização do Congresso e por ter usado dinheiro de bancos públicos em programas do Tesouro, realizando manobras contabilísticas.

O juiz escreveu ainda que a defesa "teve iterativas oportunidades para contradizer as teses da acusação".

Após um longo e polémico processo de cerca de nove meses, Dilma Rousseff foi afastada do cargo a 31 de agosto e, como consequência, Michel Temer, o seu ex-vice-Presidente, assumiu a liderança do Brasil.

Nesse dia, em resposta à Lusa sobre se tenciona recorrer a instâncias internacionais num processo que a defesa tem apelidado de "golpe", José Eduardo Cardozo respondeu que primeiro ia aos tribunais brasileiros, nos quais disse confiar.

Lusa

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