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Supremo rejeita suspender processo contra ex-presidente da Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou esta quinta-feira o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para a suspensão do processo de cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados (câmara baixa do Congresso).

Acompanhando o voto do relator, o magistrado Luís Roberto Barroso, o tribunal rejeitou o recurso da defesa, por dez votos contra um, por considerar que não houve ilegalidades durante o processo.

De acordo com o relator, o STF somente deve interferir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais, resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas e preservar os direitos das minorias.

"Nenhuma das hipóteses ocorre no presente caso", apontou.

Apenas o magistrado Marco Aurélio votou a favor da defesa, por entender que o mandato do deputado não pode ser cassado porque este não está no exercício do cargo.

Em maio, Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF por interferir nas investigações da Operação Lava Jato, que trata do maior caso de corrupção da história brasileira, em torno de fraudes na Petrobras.

O deputado é réu em ações que tramitam no STF, após ser denunciado e acusado de participar em desvios de dinheiro na petrolífera estatal.

Os deputados brasileiros votam, na próxima semana, se Eduardo Cunha deve perder o mandato por ter supostamente mentido numa comissão parlamentar sobre desvios na Petrobras.

Depois de tramitar por mais de nove meses, graças a manobras realizadas pelo próprio e seus aliados, este processo poderá ter um desfecho desfavorável ao parlamentar, já que os seus aliados estão a ser pressionados para o condenar, segundo informações publicadas na imprensa brasileira.

O deputado, que em julho renunciou à presidência da Câmara dos Deputados, é um dos principais adversários políticos de Dilma Rousseff, tendo sido o responsável por aceitar a denúncia contra a ex-Presidente que culminou na sua destituição na semana passada.

Lusa

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