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Supremo recusa libertar luso-brasileiro suspeito na operação Lava Jato

A Polícia Judiciária portuguesa, a pedido das autoridades brasileiras, deteve esta segunda-feira o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015, naquela que foi a primeira operação internacional da operação.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata ('habeas corpus') do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição é reclamada pelo Brasil no âmbito do caso Lava Jato, revelou o seu advogado.

Raul Schmidt, após ser detido em 3 de fevereiro no Sardoal, distrito de Santarém, interpôs um pedido de 'habeas corpus´ no Supremo Tribunal da Justiça, evitando a sua imediata extradição para o Brasil, anteriormente decidida pela Relação de Lisboa.

Na decisão hoje proferida, o STJ entendeu que o procedimento de `habeas corpus´ não era o meio adequado para combater a invocada ilegalidade da extradição, argumento utilizado pela defesa, a qual alega que, desde janeiro, Raul Schmidt é "português de origem", beneficiando das alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade.

"Do acórdão do STJ resulta que, de facto, a extradição parece ser ilícita e inconstitucional, mas que o meio próprio [para contestar] é o recurso de revisão que já intentámos hoje [no Tribunal da Relação de Lisboa] ", disse Alexandre Mota Pinto, advogado de Raul Schmidt.

O mesmo advogado revelou que o juiz presidente, da 3.a secção criminal, Santos Cabral, fez uma declaração de voto em que expressou a opinião de que não deve ser efetuada a extradição de Raul Schmidt antes de ser analisada a possibilidade de se extraditar um português de origem, questão que, no entender de Alexandre Mota Pinto, nunca em Portugal foi suscitada.

O advogado frisou que durante a audiência o procurador-geral-adjunto Júlio Pereira admitiu que atualmente a extradição é claramente ilegal e inconstitucional, em virtude de Raul Schmidt ser agora português de origem e em função do princípio da reciprocidade.

O Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje o pedido de libertação imediata ('habeas corpus') do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, arguido do processo Lava Jato e cuja extradição para o Brasil foi validada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Até à decisão do STJ sobre o `habeas corpus´, Raul Schmidt permaneceu detido por se entender que havia novo perigo de fuga.

O pedido de `habeas corpus´ do empresário visava aplicar uma lei posterior à primeira decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, "que faz equivaler a sua nacionalidade à de português nato e com isso evitar a sua extradição".

A Relação esclareceu que não iria fazer novo interrogatório "porque essa fase há muito passou" e lembrou que "a detenção teve como finalidade a entrega ao país requerente, Brasil, dado ter transitado em julgado a decisão de o extraditar".

No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

O empresário foi alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil, tendo sido detido no Sardoal.

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

Lusa

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